Um ano muito produtivo. Assim resume o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por seu presidente, deputado Daniel Messac (PSDB). As 16 Comissões da Assembleia trabalharam de forma intensa no ano que passou, de forma a dar respaldo às deliberações dos deputados em Plenário.

O bom trabalho das Comissões possibilitou que Assembleia apreciasse durante o ano 900 matérias — o dobro do ano anterior. Ao fechar o balanço do ano, o presidente Jardel Sebba (PSDB) lembrou ainda que foram analisados cerca de 8 mil requerimentos apresentados por parlamentares.

Na apresentação do balanço da CCJ, Daniel Messac afirmou que o resultado positivo demonstra a produtividade e o compromisso dos parlamentares. A CCJ realizou 84 sessões ordinárias em 2011, apreciou 493 projetos de lei de iniciativa parlamentar. O resultado indica média de 5,87 processos por reunião.

Em relação às sessões referentes à Comissão Mista, houve 50 ao longo do ano. Os deputados aprovaram 159 processos encaminhados pela Governadoria, com média de 3,18 matérias apreciadas por sessão.

Agricultura e Pecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD), concentrou seus trabalhos nos encontros e audiências públicas, somando 24 ao todo, número recorde. “Promovemos encontros que envolveram vários órgãos e abordaram diversos assuntos, entre os quais a agricultura familiar e a piscicultura”, disse Francisco Júnior.

Foram 5 reuniões ordinárias, 12 audiências públicas e 7 encontros do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Agronegócios. Além disso, o presidente da Comissão participou, ainda, da Feira de Atividades Econômicas da Região de Santarém (Fersant), em Portugal, onde proferiu a palestra “Oportunidades de Negócios em Goiás”.

Segurança Pública

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Major Araújo (PRB), disse que além de receber e encaminhar denúncias, e de fiscalizar os órgãos do Estado, a Comissão trabalhou como autora de proposições legislativas, como projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos.

Audiências públicas, seminários e outros eventos foram realizados ao longo do ano passado, em parceria com várias entidades. Foram discutidos, nas audiências públicas, temas como: violência nas escolas públicas, a crescente criminalidade no Entorno de Brasília e região metropolitana, o aumento de casos de pedofilia em Goiás, o alto índice de contingências envolvendo substâncias entorpecentes, e a busca de alternativas para a solução dos diversos problemas apresentados.

A Comissão realizou, ainda, um seminário sobre a "Jornada de Trabalho do Militar Estadual e seus Reflexos em sua Saúde", que culminou, ao final, na realização de uma audiência pública.

Meio Ambiente

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o deputado Wagner Siqueira (PMDB) disse que o ano foi produtivo e de boas realizações, tanto para a Comissão quanto para o meio ambiente goiano. Ele citou como exemplo as discussões a respeito do ICMS Ecológico, aprovado pela Casa. A matéria estabelece que, a partir de 2012, 5% do ICMS destinado às prefeituras (25% do bolo total do imposto) deverão ser repassados àquelas que realizarem medidas ecológicas.

A Comissão realizou cinco audiências públicas para discutir e ouvir a opinião da sociedade sobre o Código Florestal. "Mostramos as propostas e esperamos o feedback, para que nosso código reflita realmente os anseios do povo goiano. A intenção é fechar 2012 com dez audiências, pelo interior e na Capital.”

O parlamentar disse que discute com o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), para que, junto com o governador Marconi Perillo (PSDB), aprovem o projeto que determina que 20% dos papéis utilizados por órgãos estaduais sejam de materiais recicláveis.

Waguinho citou a criação do núcleo de pesquisa em energia, criado pela Comissão para estudar novas fontes de energia, sustentáveis em relação ao meio ambiente.

Educação e Cultura

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comandada pelo deputado Frederico Nascimento (PSD), promoveu quatro audiências públicas. A primeira discutiu a alteração da Lei Complementar nº 82/2011, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases, desobrigando as escolas particulares de ensino médio de estabelecer um limite no número de alunos por sala de aula. Outra aduiência debateu o problema do bullying nas escolas.

A Comissão realizou 14 reuniões ordinárias, destinadas à discussão e votação de matérias e projetos de lei. No total, 38 matérias tramitaram na Comissão. A Comissão também promoveu fórum de debates sobre o Plano Nacional de Educação.

A Comissão também foi responsável pela promoção de diversos eventos, ao longo do ano.

Direitos Humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), informou que a Comissão realizou 17 audiências públicas com várias abordagens.

Entre os destaques: a discussão de mais de 40 propostas encaminhadas ao Governo Estadual pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, que analisou inquéritos das pessoas desaparecidas após abordagem policial; tráfico de mulheres e saúde da mulher; saúde mental e enfrentamento ao crack; lançamento do caderno “Realidade e Conflitos no Campo – Goiás 2010”; Sistema Único de Saúde (SUS); Segurança Pública em Goiás; sistema prisional; defensoria pública em Goiás; lei de castigos corporais.

Turismo

O presidente da Comissão de Turismo, deputado Talles Barreto (PTB), destacou o projeto que incentiva o transporte aéreo no Estado e as audiências realizadas em Aruanã e Alto Paraíso, que verificaram as reais necessidades turísticas do interior de Goiás.

Ele comentou ainda a importância da qualificação da mão de obra e a urgência em modificar a história do turismo em Goiás, aproveitando o momento da realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016.

Criança e Adolescente

Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, o deputado Carlos Antonio (PSC) afirmou que a Comissão priorizou os conselhos tutelares, com a realização de nove audiências públicas em todo o Estado.

Carlos Antonio ainda destacou a realização, pela Comissão, do "1º Seminário Legislativo: O Conselheiro Tutelar e o seu Valor na Sociedade". De acordo como o parlamentar, os resultados do evento foram extremamente positivos.

O deputado lembrou a realização do 1º Encontro Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o encontro foi criada a Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, com a participação de 14 Estados brasileiros, com o objetivo de acompanhar as propostas de leis referentes a esta área.

Saúde

Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social, o deputado Doutor Joaquim (PPS) destaca as audiências públicas que debateram a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar unidades hospitalares no Estado, e a que discutiu a assistência às vítimas do acidente com o césio 137.

O deputado disse que, por força do Regimento Interno da Casa, muitos projetos que poderiam ser discutidos na Comissão de Saúde e Promoção Social foram avocados para a Comissão Mista, onde se discute todos os assuntos.

Entre os projetos aprovados na Comissão, o presidente destacou o que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, nos hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás.

Outra ação da Comissão de Saúde e Promoção Social foi a reunião com o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Salomão Rodrigues Filho. O encontro teve como objetivo estimular a interação entre o Legislativo goiano e o Cremego.

Doutor Joaquim lembrou ainda que a Comissão de Saúde defendeu, sobretudo através da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, a regulamentação urgente da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os porcentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, Estados e municípios.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, sob a presidência do deputado Hildo do Candango (PTB), realizou duas audiências públicas, 14 sessões ordinárias e uma sessão extraordinária.

A Comissão aprovou dois projetos de lei que estão em tramitação na Casa. O primeiro dispõe sobre a execução orçamentária do Estado de Goiás por meio da rede mundial de computadores – internet. O segundo projeto estabelece que as empresas que tiverem página na internet com sede ou filial no Estado de Goiás deverão informar o número do CNPJ e o endereço da sede.

Entre as demais atividades, o parlamentar discutiu temas como o Programa de Inovação Tecnológica para Microempresas e Pequenos Empresários, além de fazer uma visita ao Centro de Educação Profissional Sebastião Siqueira, a fim de discutir assuntos como a realização de concursos públicos, a adequação dos contratos temporários, e a criação de cursos que atendam a área de construção civil.

Hildo avalia o ano como proveitoso para a Comissão, com encaminhamentos importantes, entre os quais a melhoria do sistema de informação dos gabinetes.

Reforma Agrária

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, presidida pela deputada Isaura Lemos (PC do B), apresenta como balanço de suas atividades em 2011 a realização de nove audiências públicas, além de seminários, conferências, visitas, reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças, encontro com estudantes e participação em conferências e atos políticos como a Marcha das Margaridas.

Os membros da comissão, sob o comando da deputada Isaura Lemos, promoveram uma série de audiências, em parceria com a Agehab, para discutir o Plano Estadual de Habitação. Foram designados como sede destes encontros as cidades de Formosa, Porangatu, Rio Verde, Catalão e Goiânia.

Reforma Agrária, o Crédito Fundiário, a Marcha das Margaridas e as demandas de reforma e ampliação de casas nos assentamentos rurais de Goiás foram os temas da audiência realizada entre Isaura Lemos e diretores da Federação dos Trabalhadoresna Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg). 

A Comissão também marcou presença na Marcha das Margaridas, debate sobre o Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, além de promover várias reuniões com lideranças de bairros e autoridades competentes para encaminhamento de soluções de questões referentes a moradia.

Cultura

O Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) realizou, de fevereiro a dezembro, atividades culturais através dos projetos Terça Cultural, Estudantes na Assembleia, e do recém-criado Assembleia EnCanto.

Ao todo, foram 54 eventos que incluem exposições artísticas individuais e coletivas, lançamento de livros, exposições fotográficas, apresentações musicais e folclóricas, e visitas de estudantes.