Com a abertura da sessão legislativa em 15 de fevereiro, a Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia irá apreciar o projeto de lei n° 4.342, do deputado Daniel Messac (PSDB), que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas dependências dos bens de uso público e entidades privadas com atendimento direto ao povo.

De acordo com o projeto, nas dependências dos bens de uso público e entidades privadas e governamentais com atendimento direto ao povo, serão feitas modificações físicas, bem como implementadas soluções técnicas referentes aos equipamentos de autoatendimento, com vistas a promover a acessibilidade e o uso por pessoas portadoras de deficiência física e visual.

O parlamentar tucano justifica que “a propositura busca a realização de mais uma conquista, que é dar acessibilidade e autonomia às pessoas com deficiências, de forma a minimizar as lacunas ainda existentes, uma vez que adaptar os bens de uso público com atendimento direto ao povo às necessidades dessas pessoas constitui exigência legal, e não um ato de benevolência”.

A matéria já recebeu o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.