Segue em análise na Assembleia, aguardando parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.155/11, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que cria o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição.

O intuito da matéria é incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para promover a construção sustentável no Estado.

Para isso, o Poder Executivo iria oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis, estimular a criação de cooperativas populares e de indústrias que possam processar a reciclagem de matérias provenientes de entulhos, além ainda de fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de materiais recicláveis.

O projeto define também que o Governo adotaria a concessão de benefício isencional, a título de incentivo fiscal, na forma de desoneração da incidência de tributos; cederia área pública para a instalação das cooperativas de reciclagem de entulho; celebraria convênios com órgãos das administrações federal, estadual e municipal, firmando também convênio com empresas goianas de transporte de resíduos.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.