O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, deputado Wagner Siqueira (PMDB), é o entrevistado do programa Entrevista desta segunda-feira, 9. Produzido pela TV Assembleia, o programa pode ser assistido no canal 8 da Net, ou pelo site www.assembleia.go.gov.br.

No primeiro bloco, o deputado falou sobre projeto de sua autoria que concede isenção do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) a feirantes licenciados, no âmbito do Estado de Goiás. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguarda parecer da relatoria parlamentar.

“O feirante enfrenta uma dura rotina diária de trabalho, e geralmente utiliza veículos muito velhos para transportar os produtos que comercializa”, disse. “Com a proposta, os feirantes que se encontrarem devidamente cadastrados e sem dívidas junto ao Estado poderão adquirir um veículo novo, com isenção do IPVA. É importante lembrarmos que cada feirante contemplado poderá adquirir apenas um único veículo, com capacidade de carga de até cinco toneladas, que deverá ser destinado exclusivamente ao trabalho”, salientou.

O parlamentar também acredita que a aquisição de veículos novos e equipados com dispositivos de baixa emissão de poluentes poderá contribuir para a redução da poluição, ao mesmo tempo que colaborar para a regularização da situação dos feirantes goianos.

“Este projeto representa um incentivo à legalidade, uma vez que motiva a regulamentação dos feirantes. E, uma vez devidamente cadastrados, esses profissionais poderão ser fiscalizados por órgãos competentes como a Vigilância Sanitária – o que representa uma garantia a mais para o consumidor”, destacou.

Monitoramento

Ao longo do segundo bloco do programa, Wagner Siqueira falou sobre outra proposta de sua autoria, que deverá ser apresentada ainda no mês de abril. A matéria prevê o rastreamento obrigatório de automóveis a serviço do Estado, através da instalação de equipamentos de monitoramento conhecidos como GPS em cada veículo.

O parlamentar acredita que o projeto terá um impacto positivo na eficiência, gestão e economia de recursos, bem como no combate à corrupção. “Esta tecnologia permite registrar a quantidade de quilômetros percorridos diariamente por cada veículo. Utilizando esta ferramenta, portanto, poderemos controlar mais eficazmente o consumo de combustível e, ao mesmo tempo, saber se a quantidade de horas trabalhadas realmente corresponde à quantidade de combustível gasta por cada unidade”, explicou.

O parlamentar peemedebista encerrou a entrevista elencando os projetos que tramitam na Comissão do Meio Ambiente da Assembleia. “Com relação ao projeto do Código Florestal, posso dizer que aguardamos a chegada do projeto da Câmara Federal sobre o assunto, para que, então, possamos elaborar uma proposta que contemple as peculiaridades de nossa região”, disse.

Wagner Siqueira ainda informou que a Comissão que preside aguarda o retorno de projeto que prevê a criação do Pagamento Sobre Serviços Ambientais (PSA). Segundo ele, a matéria se encontra há mais de um ano na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Finalmente, Waguinho informou que também tramita na Comissão projeto que prevê a criação do ICMS Ecológico, iniciativa que premia boas iniciativas sanitárias realizadas pelas prefeituras goianas. A matéria ainda aguarda regulamentação e sanção do Governador do Estado.