Governadoria sanciona nove leis aprovadas pela Assembleia no mês de março

13 de Abril de 2012 às 15:41

A Governadoria do Estado de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, sancionou nove leis ordinárias aprovadas pela Assembleia Legislativa durante o mês de março. Todos os diplomas tiveram iniciativa parlamentar e já estão em vigor.

Entre as novas leis, seis declaram de utilidade pública entidades goianas. Outra institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco, que reconhece ações de preservação ambiental.

Abaixo, confira todas as novas leis:

Nº	Ementa
17.588 Publicada no D.O. de 28-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.587 Publicada no D.O. de 28-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.586 Publicada no D.O. de 28-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.585 Publicada no D.O. de 15-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.584 Publicada no D.O. de 15-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.583 Publicada no D.O. de 15-03-2012 - Suplemento	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
17.582 Publicada no D.O. de 15-03-2012	Altera a Lei nº 17.128, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para tratamento e reutilização da água utilizada na lavagem de veículos.
17.581 Publicada no D.O. de 15-03-2012	Altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de Educação Básica do Estado de Goiás, e dá outras providências.
17.580 Publicada no D.O. de 15-03-2012	Altera a Lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente e dá outras providências.