CCJ aprova cinco projetos de iniciativa parlamentar
Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, durante a reunião desta terça-feira, 10, um total de cinco pareceres da relatoria parlamentar relativos a projetos de iniciativa de deputados da Casa.
Na ocasião, foi aprovado parecer favorável ao projeto nº 4.572/2011, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação, em Goiás.
Já os projetos nº 4.339/2011 e 5.256/2011 receberam, respectivamente, pedidos de vista dos deputados José Essado (PMDB) e José de Lima (PDT), tendo, portanto, sua tramitação prejudicada.
As demais propostas apresentadas na pauta desta terça-feira foram aprovadas pela Comissão.
Confira a íntegra das propostas cujos pareceres foram aprovados:
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PROCESSO Nº 4.572/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação, no âmbito do Estado de Goiás. 08.11.11 – Relator – Dep. José de Lima 28.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4.683/11
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a opção de pagamento pelos servidores públicos estadual, na forma que menciona. 22.11.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 28.03.12 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4.849/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes químicos “Vida Nova” de Rubiataba-GO. 01.12.11- Relator – Dep. Ademir Menezes 28.03.12 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 5.400/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a MÁRIO JOSÉ DE SÁ. 28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3.446/11
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DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos-GO. 01.09.11 – Relator – Dep. Livio Luciano 09.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
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