Estão aptos a serem votados em Plenário cinco projetos da Governadoria que devem ser incluídos na pauta desta terça-feira, 10. Um deles, aprovado pela Comissão Mista, transfere recursos financeiros a entidade de utilidade pública. Os outros quatro projetos de lei obtiveram o aval da Comissão Mista na última terça-feira, 27. São eles:

Processo nº 31/12: Altera a denominação do Centro de Estudos Supletivos Francisco Machado de Araújo, localizado no município de Luziânia. De acordo com a matéria, a entidade passaria a se chamar "Colégio Estadual Francisco Machado de Araújo". A alteração ocorreu em virtude da implantação, na unidade escolar, do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Relator: Hildo do Candango (PTB);

Processo nº 665/12: Autoriza a aquisição, por doação do município de Uruaçu-GO, do imóvel urbano que se destina à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar da cidade. Relator: Helio de Sousa (DEM). Vista: Evandro Magal, Bruno Peixoto, Luis Cesar Bueno (PT) e Karlos Cabral;

Processo nº 668/12: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte dos municípios que lhes detêm o domínio das áreas urbanas que indica, quais sejam, Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás e Planaltina. Relator: Talles Barreto;

Processo nº 675/12: Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), no valor global de R$ 380 mil, para pagamento à Polícia Militar por serviços extraordinários prestados à Agência e pela cobertura de despesas com pessoal e folha de pagamento. Relator: José Vitti (DEM).

Já o projeto nº 5.409/11 foi aprovado pela Comissão Mista no dia 13 de março. A proposta segue agora para a apreciação do Plenário da Casa. Na Comissão, a matéria recebeu parecer favorável de seu relator, deputado José de Lima (PDT). A matéria autoriza a transferência de recursos de R$ 294 mil à Instituição Espírita Lar de Jesus, em Inhumas-GO. O recurso, a ser transferido na forma de convênio, destina-se à promoção de qualidade da assistência prestada a pessoas carentes, usuárias dos diversos serviços da instituição.

Novas matérias

Mais cinco projetos e um veto da  Governadoria foram lidos durante a última sessão ordinária. As matérias devem ser distribuídas nesta terça-feira, para análise nas Comissões Técnicas. São elas:

Processo nº 832: Cria fundo rotativo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Região Metropolitana, no valor de R$ 10 mil;

Processo nº 941: Altera a Lei nº 16.536, que institui o Fundo Penitenciário Estadual;

Processo nº 942: Altera artigos da Lei Estadual nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Programa Transporte Cidadão;

Processo nº 1.068: Aditamento à mensagem em tramitação que alterou os valores das pensões de vítimas do césio137. A alteração, na Lei nº 14.076, vem acrescentar como benefiário da revisão de pensão os anistiados políticos já detentores de pensão especial;

Processo nº 1.080: Revigora até 31 de dezembro a prorrogação do prazo de adequação dos fundos rotativos da Secretaria de Saúde às disposições da Lei Complementar nº 64.

E, por último, o Plenário recebeu o processo nº 864, que se trata de veto a projeto parlamentar.