A Comissão Mista da Assembleia Legislativa já aprovou parecer para oito projetos de autoria do governador Marconi Perillo. As matérias agora poderão ser apreciadas em primeira votação pelo Plenário da Casa já na sessão desta quarta-feira, 11. 

Para se tornarem lei, as propostas devem ser aprovadas em duas votações pelos deputados e receberem a sanção do chefe do Poder Executivo. Confira o teor das matérias:

Processo nº 5.409/11: Autoriza a transferência de recursos de R$ 294 mil à Instituição Espírita Lar de Jesus, em Inhumas-GO. O recurso, a ser transferido na forma de convênio, se destina à promoção de qualidade da assistência prestada a pessoas carentes, usuárias dos diversos serviços da instituição;

Processo nº 5.412/11: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no bairro Jardim Liberdade, em Goiânia, em favor da Saneago. Sua finalidade, segundo justificativa da Governadoria, engloba questões relacionadas à saúde pública, proteção do meio ambiente e controle da poluição, sendo, portanto, de notório interesse público;

Processo nº 5.442/11: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel localizado no município de Bela Vista de Goiás, que será destinado à construção de escolas estaduais. Relator: José de Lima (PDT);

Processo nº 31/12: Altera a denominação do Centro de Estudos Supletivos Francisco Machado de Araújo, localizado no município de Luziânia. De acordo com a matéria, a entidade passaria a se chamar "Colégio Estadual Francisco Machado de Araújo". A alteração ocorreu em virtude da implantação, na unidade escolar, do ensino fundamental (6º ao 9º ano);

Processo nº 665/12: Autoriza a aquisição, por doação do município de Uruaçu-GO, do imóvel urbano que se destina à construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar da cidade;

Processo nº 668/12: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, por parte dos municípios que lhes detêm o domínio das áreas urbanas que indica, quais sejam, Caldas Novas, Cocalzinho de Goiás e Planaltina;

Projeto nº 672/12: Pede autorização para abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor de R$ 990 mil, para a execução de contratos de repasse celebrados entre a União e o Estado, por intermédio do Ministério do Turismo e da Secretaria; e

Processo nº 675/12: Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), no valor global de R$ 380 mil, para pagamento à Polícia Militar por serviços extraordinários prestados à Agência e pela cobertura de despesas com pessoal e folha de pagamento.