O deputado Valcenôr Braz (PTB) participa na manhã desta quinta-feira, 12, no Senado Federal, em Brasília, de audiência pública sobre o processo de revalidação de diplomas. O encontro é de iniciativa da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees) e da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul (Abpós Mercosul).

A audiência visa discutir o projeto de Lei nº 399, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta o artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e fixa normas para o processo de revalidação de diplomas até então inexistentes no Brasil.

A matéria, ainda, estabelece que os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras sejam revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando os acordos internacionais de reciprocidade.

Reconhecendo o trabalho desempenhado por Valcenôr e também pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Nascimento (PSD) a favor da causa e devido ao número expressivo de profissionais goianos que cursaram no exterior, será concedido aos dois, ao término da audiência, a Medalha do Mérito Educador Paulo Freire pelos serviços prestados à educação.

O evento acontece no Auditório da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Estadual

O poder legislativo goiano também apresenta projeto de lei em tramitação, de nº 996/12, que trata sobre o assunto. De autoria do deputado Valcênor Braz, a proposta altera a Lei Complementar nº 26, de dezembro de 1998, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras, legalmente em funcionamento em seus países.

A matéria prevê que os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, legalmente constituídas, terão revalidação ou reconhecimento automático.

Em audiência realizada por Valcenôr Braz e Frederico Nascimento na Casa no dia 8 de março deste ano, foram discutidos os principais entraves e fatores que impedem o desenvolvimento da questão. Valcenôr destacou que é preciso buscar uma solução para que acordos internacionais sejam respeitados no País, e se comprometeu a apresentar o projeto de lei nesse sentido.