CCJ aprecia cinco processos nesta quinta-feira, 12
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deverá apreciar nesta quinta-feira, 12, cinco processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria parlamentar. A reunião está regimentalmente agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Das cinco matérias, duas tramitam em conjunto, por terem sido apensadas. São eles os processos nos 4.765/11 e 5.304/11, de autoria, respectivamente, dos deputados Evandro Magal (PP) e Cláudio Meirelles (PR). Os projetos tratam da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, na ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
Abaixo, confira a pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
12.04.2012
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4765/11
Apensados
PROCESSO Nº 5304/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, na ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. 22.11.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Determina a comunicação, por partes dos hospitais, clinicas e postos de saúde nas ocorrências de embriaguez e uso de drogas por crianças e adolescentes 15.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5299/11 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Denomina Rui da Silva, a delegacia de polícia do município de Neropólis-Go. 15.12.11 Relator- Dep. José de Lima. 11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 5301/11 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica, centro de formação Maria José Alves. 15.12.11 Relator- Dep. José de Lima 11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 651/12 |
DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a divulgação da advertência “Se beber não dirija” em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado de Goiás. 01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima 11.04.12 – PARECER CONTRÁRIO
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