Foi lido no Plenário da Casa o projeto nº 1.259/2012, da Governadoria do Estado, que dispõe sobre a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), e reajusta a remuneração de seus vogais. A remuneração se dá por meio de jetom (concedido por comparecimento a sessões de turmas e plenárias da junta), valor que não é atualizado há sete anos.

A proposta esclarece que a correção do valor atual, de R$ 118,82 para R$ 249,06, é suficiente para corrigir a defasagem ocorrida ao longo do período. Além disso, explica o texto, a Juceg possui arrecadação e dotação orçamentária próprias, tendo, portanto, plena capacidade para custear a atualização pretendida.

O Plenário da Juceg é constituído por 11 vogais, hoje compostos pelos representantes das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO); Conselho Regional de Administração (CRA-GO); Conselho Regional de Economia (CRE-GO); Federação do Comércio (Fecomercio); Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL); Associação do Comércio e Indústria do Estado de Goiás (Acieg); Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia); representação da União.

A proposta segue agora para as Comissões Técnicas da Casa, onde deverá ser apreciada.