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Lei de combate ao bullying é sancionada

13 de Abril de 2012 às 10:47

Foi sancionada pelo Governador do Estado, e já está em vigor desde o dia 15 de março de 2012, a Lei estadual nº 17.581, aprovada na Assembleia, que altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás.

A matéria foi uma iniciativa do deputado Frederico Nascimento (PSD) e tem agora o objetivo de aprimorar a norma, incluindo as instituições superiores que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e as faculdades municipais existentes no Estado.

A nova Lei propõe dentre as mudanças, que seja adotado um meio mais eficaz e duradouro de sistematizar e resolver conflitos escolares com a indicação da "Mediação Escolar". O objetivo é estimular e orientar as escolas, pais, professores, gestores e, sobretudo, os alunos que tenham comportamento de liderança dentro e fora das escolas, às vezes influindo negativamente nos colegas.

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