PROCESSO Nº 5.323/11

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Dá nova redação ao inciso I , do § 12, do art. 100, da Constituição Estadual.

PROCESSO Nº 5.441/11

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Acrescenta parágrafo ao art. 100 da Constituição Estadual

PROCESSO Nº 1.355/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1.356/12

DEPUTADO ELIAS JÚNIOR

Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos.

PROCESSO Nº 1.357/12

DEPUTADOLUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a divulgação de informação através da internet no portal do Detran-GO, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.358/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a criação do selo amigo do esporte e sua conferência às empresas privadas do Estado de Goiás que contribuírem com projetos sociais na área esportiva e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.359/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Federação de Artes Marciais Educativas de Goiás, no município de Anápolis. 

PROCESSO Nº 1.360/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Obriga que todos os hospitais e maternidades particulares do Estado de Goiás exijam a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar.

PROCESSO Nº 1.361/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Institui a campanha anual de esclarecimento acerca da gravidez de mulheres paraplégicas e tetraplégicas.

PROCESSO Nº 1.363/12

DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS

Concede ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Rollemberg, senador da República, o Título Honorifico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.364/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Dom Bosco, no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 1.365/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, movimento Goiás competitivo – MGC, no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 1.367/12

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Concede ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Lessa Medeiros Bezerra, biólogo e perito ambiental, o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.368/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS

Concede a Alair Martins do Nascimento o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.369/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a Gilmar Luiz Coelho o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.373/12

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública o instituto de assistência social OLINTA GUIMARÃES, com sede nesta Capital.

PROCESSO Nº 1.346/12

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a entidade Obras Benedita Cambiagio – OBC, no município de Novo Gama-Go.

PROCESSO Nº 1.347/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E DEP. ISO MOREIRA

Altera a Lei nº 17.400, de 26 de agosto de 2011.

PROCESSO Nº 1.348/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.349/12

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS

Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano à pessoa do Sr. FERNANDO JORGE CAMPOS.

PROCESSO Nº 1.350/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública o instituto PROAF- Programa de Apoio à família, no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 1.351/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba “SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES- SOSSAM”, no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 1.352/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Concede a LUZIANO MARTINS RIBEIRO o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.353/12

DEPUTADOLUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de análise e registro da lista de material escolar, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.354/12

DEPUTADO NELO FORTUNATO

Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Fonte Viva, no município de Trindade- GO.

PROCESSO Nº 0513/12

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha mensagem esclarecedora das realizações Governamentais em 2011. Volume I e II.

01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

20.03.12 – Vista – Dep. Mauro Rubem eLuiz Carlos do Carmo

16.04.12 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4.765/11

Apensados

PROCESSO Nº 5.304/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, da ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

22.11.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências de embriaguez e uso de drogas por crianças e adolescentes

15.12.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.299/11

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Denomina Rui da Silva a delegacia de polícia do município de Nerópolis-GO.

15.12.11 Relator- Dep. José de Lima.

11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.301/11

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, centro de formação Maria José Alves.

15.12.11 Relator- Dep. José de Lima

11.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 651/12

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR

Dispõe sobre a divulgação da advertência “Se beber, não dirija” em cardápios e panfletos de propagandas de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado de Goiás.

01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima

11.04.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 0551 /12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a diferenciação da merenda escolar para portadores de diabetes mellitus estudantes da rede pública de ensino.

01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

12.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.428/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial.

28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

12.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.305/11

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre as penalidades aos fornecimentos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo.

15.12.11 Relator- Dep. José Essado.

16.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3.382/11

Redistribuição

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de Goiás e dá outras providências.

06.12.11 – Relator – Dep. José Essado

14.03.12 – PARECER CONTRÁRIO

20.03.12 – Vista – Dep. Carlos Antônio

16.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 5.256/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga os supermercados similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais.

15.12.11 Relator- Dep. José Essado.

09.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

10.04.12 – Vista – Dep. José de Lima

16.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4.339/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o programa de alimentação e cestas básicas dietéticas em todo o Estado e dá outras providências.

25.10.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

28.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

10.04.12 – Vista – Dep. José Essado

16.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4.866/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes públicas e particulares de ensino do Estado de Goiás.

01.12.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

14.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

20.03.12 – Vista – Dep. José Essado

16.04.12 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO