A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), participa nesta terça-feira, 17, no Clube Municipal, em Senador Canedo, às 8h30, da abertura da última etapa da Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento é o oitavo encontro de uma série de oito conferências que estão sendo realizadas em diferentes regiões do Estado.

A 9ª Conferência Regional tem como tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, e é uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca - Goiás).

As discussões são apresentadas através de painéis, com focos nos seguintes eixos prioritários: promoção dos direitos de crianças e adolescentes, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes, controle social da efetivação dos direitos, e gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Segundo o Regimento Interno da Conferência, cada município deverá encaminhar ao Estado ações de mobilização, implementação e monitoramento para cada um dos eixos elencados.

O objetivo é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal, além de articular e pactuar com os gestores das três esferas de Governo, envolvendo os Poderes Legislativo e Judiciário.