Comissão de Serviços e Obras Públicas aprova permuta de imóvel entre entidades
A Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado petista Karlos Cabral, aprovou o projeto de lei nº 3.828, que autoriza a permuta de imóvel doado ao Sindicato dos Contabilistas, por 20,80%, de imóvel da Associação Brasileira de Odontologia. O projeto era o único constante da pauta da Comissão, que se reuniu na tarde desta terça-feira, 17.
"A permuta se destina à instalação da sede administrativa do Sindicato dos Contabilistas do Estado de Goiás, nos 20,80% do imóvel de propriedade da Associação Brasileira de Odontologia", consta no texto da proposta.
Sobre a finalidade da troca, justifica o autor da proposta, Daniel Messac (PSDB): "Ambos precisam regularizar a situação que vivem, permutando o percentual do imóvel da Rua 24, no Centro, com o imóvel doado pelo Governo do Estado de Goiás ao Sindicato dos Contabilistas, situado à Avenida Itália, Lt. 10, Qd. 23, no Setor Jardim Europa".
"Não haverá acertos financeiros, uma vez que os imóveis a serem permutados se equivalem no preço, em relação ao atual mercado imobiliário. Ressalto, ainda, que a cláusula de inalienabilidade será inserida no imóvel permutado, assegurando, assim, ao Estado de Goiás, que o mesmo mantenha a utilidade em prol da categoria dos contabilistas", explica.