A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 18, traz quatro processos aptos a votação, todos eles de iniciativa parlamentar.

Um deles, de n° 3.197/11, é proposto pelo deputado Daniel Vilela (PMDB) e dispõe sobre a isenção no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das instituições filantrópicas reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública.

A pauta traz ainda o processo nº 3.416/11, do deputado Helio de Sousa (DEM), que também trata de Isenção de Impostos. A matéria dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiro.

Segundo o autor da matéria, as operações internas e interestaduais relativas à comercialização e industrialização desses animais, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentação humana, ficam isentas do ICMS.

O parlamentar justificou que essa isenção tem como objetivo estimular os produtores. “A piscicultura é uma atividade rentável, mas seu desenvolvimento ainda está aquém em nosso Estado, devido a vários fatores como o alto preço da ração, falta de mercado interno e de frigoríficos. Criar peixe não depende de grandes mananciais. Pequenas propriedades também podem ajudar a desenvolver o Estado nessa área. Algo precisa ser feito, e é o que se propõe através deste projeto de isenção do ICMS.”

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na Sala Solon Amaral, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM). Confira a pauta completa:

APTO A VOTAÇÃO