A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta quinta-feira, 19, um total de oito processos aptos para votação, sendo que cinco deles já receberam parecer favorável de seus respectivos relatores.

A pauta prévia divulgada pela assessoria da CCJ indica que todas as proposituras são de iniciativa parlamentar, e ainda, que não há processos a serem distribuídos para relatoria parlamentar.

A reunião, regimental, será presidida por Daniel Messac (PSDB) e terá início às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Abaixo, confira o teor da pauta prévia:

COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

INDICATIVO DE PAUTA

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 5256/11     DEPUTADO EVANDRO MAGAL
Obriga os supermercados similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais.
15.12.11 Relator- Dep. José Essado.
09.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
10.04.12 – Vista – Dep. José de Lima
17.04.12 – PARECER VOTO EM SEPARADO

PROCESSO Nº 3425/11

    DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. JOSÉ LUIZ SCAFFA UZEDA DE OLIVEIRA
01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
21.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
22.09.11 – Aprovado a diligência
17.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4745/11

    DEPUTADO ISO MOREIRA
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
22.11.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento
17.04.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 5253/11     DEPUTADO DANIEL MESSAC
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
15.12.11 Relator- Dep. José de Lima.
18.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5402/11     DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito – ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-Go.
28.02.12 – Relator – Dep. José de Lima
18.04.12 – PARECER DILIGÊNCIA


PROCESSO Nº 0656 /12

    DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS
Concede o titulo de cidadania a ELINE PETRONI CAIADO FLEURY.
01.03.12 – Relator – Dep. José de Lima
18.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5440/11     DEPUTADO HILDO DO CANDANGO
Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho”(Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades públicas no Estado.
28.02.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem
18.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5401/11     DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Transporte Escolar e Coletivo – ATTEMO, com sede no município de Orizona – GO
28.02.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro
18.04.12 – PARECER FAVORÁVEL