Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta quinta-feira, 19, no Auditório Solon Amaral, os deputados aprovaram os relatórios de oito projetos de autoria de parlamentares. Confira a relação das matérias aprovadas:

Processo nº 5.256/11: Obriga supermercados e similares a dispor os produtos, em suas prateleiras, no sentido vertical, de modo a facilitar o acesso de idosos, obesos e portadores de necessidades especiais. Autor: Evandro Magal. Relator José Essado;

Processo nº 3.425/11: Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a José Luiz Scaffa Uzeda de Oliveira. Autor: Talles Barreto e outros. Relator: Frederico Nascimento (PSD);

Processo nº 4.745/11: Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas. Autor: Isso Moreira. Aprovado com parecer contrário do relator Frederico Nascimento;

Processo nº 5.402/11: Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito (Assexp), com sede no município de Goiânia. Autor: Cristovão Tormim. Relator: José de Lima;

Processo nº 5253/11: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Autor: Daniel Messac. Relator: José de Lima.

Processo nº 656 /12: Concede o Título de Cidadania Goiana a Eline Petroni Caiado Fleury. Autor: Major Araújo e outros. Relator: José de Lima;

Processo nº 5.440/11: Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas no Estado. Autor: Hildo do Candango. Relator: Mauro Rubem;

Processo nº 5.401/11: Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores em Transporte Escolar e Coletivo (Attemo), com sede no município de Orizona. Autor: Cristovão Tormim. Relator: Joaquim de Castro.