Deputado se declara contrário a projeto que aumenta custas judiciárias
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) utilizou a tribuna para discutir o processo nº 532/12, do Tribunal de Justiça, que institui a Ouvidoria do Poder Judiciário. O parlamentar contrapôs o projeto em questão a outro, que aumentaria as custas judiciárias sobre trabalhadores acidentados. De acordo com ele, a matéria traz o argumento de que o acidentado será custeado pelo INSS, o que não procederia.
"Esse projeto da Ouvidoria chegou a esta Casa junto a outro do TJ, que aumenta o valor das custas - que são as mais caras do Brasil - sobre o trabalhador acidentado. O argumento é de que o INSS pagaria as custas, mas quem vai arcar com a conta são os próprios trabalhadores, razão pela qual me manifestarei contrário ao projeto quando estiver em apreciação no Plenário", afirmou o petista.