Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que é realizada neste momento, no Auditório Solon Amaral, deputados aprovaram o relatório do processo nº 1.334/12, de autoria do Governo. O relator, deputado José de Lima (PDT), rejeitou emenda apresentada por Wagner Siqueira (PMDB).

A matéria institui gratificações por serviços prestados na Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. De acordo com o Governador, o objetivo da proposta é compensar e estimular o servidor, ocupante das funções de médico, enfermeiro e técnico em radiologia, em efetivo exercício da pasta, integrando a força-tarefa da Saúde.

A gratificação será concedida nos seguintes moldes: aos profissionais médicos, no valor de R$ 2.500,00; aos profissionais enfermeiros, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 4.000.00; e aos profissionais técnicos em radiologia, a diferença entre a remuneração percebida e o valor de R$ 2.895,90. O impacto financeiro previsto é da ordem de R$ 5.225.488,13 mensais, no exercício de 2012 e 2013.