O município de Porangatu sedia nesta sexta-feira, 27, a partir das 8 horas, mais uma edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, que integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras). O objetivo do evento é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, e interiorizar as ações e atividades da Assembleia no Estado.

Em Porangatu, o Seminário mobilizará lideranças de 29 municípios e acontecerá no Centro Cultural da cidade, na Praça da Lagoa. Os municípios participantes são: Montiviu do Norte, Trombas, Formoso, Campinaçu, Minaçu, Faina, Aguarapaz, Aruanã, Mozarlândia, Santa Tereza, Mutunópolis, Estrela do Norte, Bonopólis, Uruaçu, Campos Verdes, Santa Terezinha, Crixás, Uirapuru, Niquelândia, Campinorte, Mara Rosa, Amaralina, Alto Horizonte, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Nova Crixás, Mundo Novo e São Miguel do Araguaia.

Os temas a serem abordados em Porangatu, em quatro painéis, são: "Apresentação do Cidadão Participativo", "Processo Eleitoral: Limites da Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", e "Redes Sociais".

Os palestrantes são o coordenador de Tecnologia de Informação da Assembleia, Leandro Resende; o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, Arivaldo Fernandes Araújo; o auditor substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo César Caldas Pinheiro; e o chefe da Seção de Administração de Dados da Assembleia Legislativa, Jorge de Lima.

A primeira versão do seminário em 2012 foi realizada em 30 de março, na Câmara Municipal de Jussara. Entre os participantes, estiveram 10 presidentes de Câmaras, 41 vereadores, dois prefeitos, três vice-prefeitos e cinco secretários municipais.

Programa

O Intercâmaras foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). O projeto foi retomado no ano passado, com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O programa tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, que atendeu a um total de 2.887 participantes, entre vereadores de 195 Câmaras Municipais goianas, assessores, lideranças políticas e outros interessados.

Os eventos aconteceram entre setembro e dezembro de 2009, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão. Em cada seminário foram mobilizadas as Câmaras Municipais dos municípios próximos.

Já nos seminários realizados a partir de 2011, o foco das palestras foram as limitações legais impostas a parlamentares e a gestores das Casas Legislativas em seu último ano de mandato, de forma a garantir a igualdade de disputa eleitoral. A alteração deveu-se à proximidade das eleições para prefeitos e vereadores, que acontecerão em outubro deste ano. Sediaram os seminários, em 2011, Catalão, Luziânia e Rio Verde.

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo, e conta com o apoio das Diretorias Geral e de Recursos Humanos. São parceiros da Casa, na iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sites

No evento realizado em Jussara, foi lançado oficialmente o site da Câmara Municipal. O portal foi desenvolvido dentro do Programa Intercâmaras, que também possui como um de seus objetivos a disponibilização de sites para as Câmaras Municipais. Através desse serviço prestado pela Assembleia, 88 Casas Legislativas municipais já possuem seu endereço na internet.