Os deputados aprovaram há poucos minutos, em primeira votação, o processo nº 670/12, da Governadoria, que concede revisão geral anual da remuneração, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionista, inclusive empregados públicos do Poder Executivo, referente aos anos de 2011 e 2012.

A matéria, relatada por Humberto Aidar (PT), teve incluído, por meio de emenda, aditamento da mensagem em tramitação que alterou os valores das pensões de vítimas do césio 137. A alteração, na Lei nº 14.076, vem acrescentar como beneficiário da revisão de pensão os anistiados políticos já detentores de pensão especial.

A proposta não se aplicará a cargos de comissão ou função comissionada, aos servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público, ou a qualquer servidor já contemplado com a revisão geral anual relativa às datas-base de 2011 e 2012.