A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei nº 3.738/11, que dispõe sobre a instalação obrigatória de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Goiás. O processo foi apreciado na tarde desta quarta-feira, 25.

O projeto, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), já teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e, de acordo com Magal, será um importante instrumento para facilitar o dia a dia dos estudantes e funcionários das escolas. Ele ressaltou que "a bicicleta é reconhecidamente o meio de transporte mais barato, ecológico, saudável e sustentável".

De acordo com a proposta, as escolas deverão seguir as recomendações contidas nas diretrizes da Association of Pedestrian and Bicycle Professionals para estacionamentos de bicicletas, traduzidas pela Associação Transporte Ativo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa diária no valor de 100 Ufirs.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.