Plenário aprova diversas matérias durante sessão desta terça-feira

25 de Abril de 2012 às 18:51

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25, os parlamentares da Casa aprovaram diversas matérias da Governadoria do Estado e de iniciativa parlamentar. A reunião teve lugar no Plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas.

Dentre outras matérias aprovadas, consta o processo nº 669/12, que prevê a utilização do sistema de lista tríplice na eleição da reitoria da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria foi aprovada em segunda e definitiva votação, e recebeu voto contrário do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Na mesma sessão, os parlamentares rejeitaram o projeto nº 1.867/11, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB). A matéria propunha a realização obrigatória do cadastramento biométrico de torcedores e a venda de bilhetes com assentos numerados em eventos esportivos realizados em estádios de futebol em Goiás.

Confira, abaixo, a relação das matérias aprovadas em primeira votação:

Processo nº 1.176/12: Altera o Código Tributário Estadual para dispor sobre o domicílio eletrônico. Pedidos de vista: Tulio Isac (PSDB), Karlos Cabral (PT), Mauro Rubem (PT) e Wagner Siqueira (PMDB);

Processo nº 1.256/12: Altera a Lei nº 13.246, na parte relacionada aos industriais do setor alcooleiro enquadradas no Fomentar. Pedidos de vista: Tulio Isac e Carlos Antônio;

Processo nº 1.278/12: Altera a Lei nº 17.257, que trata da Organização Administrativa do Poder Executivo. As alterações visam acrescer competência às da Secretaria de Estado de Articulação Institucional. Pedidos de vista: Humberto Aidar (PT), Tulio Isac e Karlos Cabral;

Processo nº 1.279/12: Dá nova redação à Lei nº 11.180, que estabelece a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado (Fomentar);

Processo nº 1.505/12: De autoria da Governadoria do Estado, o projeto autoria a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 120.000,00 ao Rotary Club de Goiânia – Campinas.

PROCESSO Nº 1.351/12		DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba “SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES- SOSSAM”, no município de Goiânia
PROCESSO 4.329-2011		Deputado VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, no Município de Bela Vista de Goiás – GO).
PROCESSO 4.106-2011		Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (TEMPO DE OLIBAN DO AMANHECER DO CÉU AZUL, no Município de Valparaíso de Goiás
PROCESSO Nº 4.869/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade “Associação de promoção da infância e adolescência Pró-Vida”, no município de Silvânia-GO.
PROCESSO 1.061-2011	Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 16.190, de 11 de janeiro de2008, aqual dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher.
PROCESSO 1.449-2011	Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Obriga os hospitais e pronto-socorros a adquirir os equipamentos que especifica e dá outras providências.
PROCESSO 4.157-2011	Deputado ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO XERODERMA PIGMENTOSO –ABRAXP–, no Município Faina).
PROCESSO 5.432-2011	Deputado JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BANCO DO POVO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO).
PROCESSO 898-2011		Deputado LUIS CÉSAR BUENO Institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social.

PROCESSO 899-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde.

PROCESSO 1.040-2011

Deputado DANIEL VILELA

Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências.

PROCESSO 3.418-2011

Deputado DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA -ABEKE-, no Município de Anápolis.

PROCESSO 4.657-2011	Deputado JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a entidade que especifica (AÇÃO AMBIENTAL CIDADÃ MEU LAR, MINHA VIDA –ACC-LAVI–, nesta Capital).
PROCESSO 1.986-2011	Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a Semana de Combate ao Bulllying e ao Ciberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação básica do Estado de Goiás.
PROCESSO 1.990-2011		Deputado BRUNO PEIXOTO Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Volta Ciclística Goiás Elite e a Volta Ciclística Goiás Master, realizadas anualmente em Goiânia-GO.

PROCESSO 2.581-2011

Deputado MAJOR ARAÚJO

Institui o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança –CONSEGS– e dá outras providências.

PROCESSO 4.014-2011

Deputado CLÁUDIO MEIRELLES

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a FOLIA DE REIS, realizada no Município de Itaguari-GO.

PROCESSO 1.062-2011

Deputado CARLOS ANTONIO

Introduz alteração na Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

PROCESSO 1.131-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Altera a Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que institui a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

PROCESSO 1.182-2011

Deputado ISO MOREIRA

Institui a Campanha de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.

PROCESSO 1.183-2011

Deputada SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO 1.184-2011	Deputada SÔNIA CHAVES Institui no Estado de Goiás o Selo “Município no Combate e Prevenção ao Uso de Drogas”.
PROCESSO 1.548-2011	Deputado MAURO RUBEM Estabelece penalidade aos empregadores, pessoas naturais ou jurídicas, incluídos no Cadastro de empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM - , que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos.
PROCESSO 2.051-2011	Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Proíbe a exposição de revistas e publicações que contenham fotografias de nudez, nos locais que especifica.
PROCESSO Nº 2.055/11	DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a sinalização educativa em rodovias da malha viária estadual e rodovias federais sob a administração do Estado de Goiás. 07.06.11 – Relator – Dep. José de Lima 29.06.11 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO 1.187-2011		Deputado VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre a isenção de ICMS, nos casos e para os fins que especifica, e dá outras providências.

PROCESSO 1.225-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Campanha de prevenção e conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências.

PROCESSO 1.268-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Altera a Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.

PROCESSO 1.519-2011

Deputados KARLOS CABRAL E MAURO RUBEM.

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Feira Tecnoshow, realizada no Município de Rio Verde-GO.

Também foram aprovadas hoje, em segunda e definitiva votação, as seguintes matérias:

Processo nº 669/12: Modifica dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Educacional do Estado de Goiás, estabelecendo a gestão democrática como princípio a ser obedecido pelas instituições de ensino superior. Com a alteração, o processo de escolha dos dirigentes universitários se adequar ao sistema federal e será feito mediante eleição para composição de listas tríplices;

Processo nº 918/12: Altera a Lei nº 17.280/2011, que dispõe sobre a isenção do ICMS na operação interna com milho, destinada ao industrial goiano. A matéria altera o artigo 1º da referida lei, isentando do ICMS as operações internas com milho adquirido por estabelecimento industrial, em leilão promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Processo nº 1.234/12: Introduz alterações no texto da Lei nº 15.640/2006, com as modificações da Lei nº 16.934, de 2010. A proposta introduz alterações em seis incisos do 1º artigo da referida lei, que trata dos fundos rotativos das Unidades Administrativas Básicas e Complementares da PM, considerando que os comandos referentes sofreram modificações na sua estrutura organizacional e na nomenclatura. Assim, mantém o valor de R$ 10 mil para os seguintes comandos, hoje nomeados como: de Tecnologia da Informação, de Gestão e Finanças, de Correções e Disciplina, de Apoio Logístico, de Saúde e de Ensino Policial Militar.

O projeto, ainda, acrescenta três incisos ao mesmo artigo. Passam a receber também o fundo rotativo no valor de R$ 10 mil o Comando da Academia de Polícia Militar, e o 15º e 16º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), sediados em Goiânia e Abadia de Goiás, respectivamente. Segundo justificativa apresentada, a aprovação dos fundos é necessária, visto que os comandos de direção não possuem recursos para atender as necessidades de caráter de urgência e pagamentos de baixo custo;

Processo nº 1.236/12: Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Agetop no valor de R$ 10 mil, para elaboração dos projetos e execução de obras para construção, reforma, ampliação e adequação de unidades escolares;

PROCESSO 1.516-2011

Deputado FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a disponibilização de assento especial para obesos na forma que especifica.

PROCESSO 1.770-2011

Deputada SÔNIA CHAVES

Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “Disque-Denúncia” de “bullying” escolar, e dá outras providências.

Confira, agora, as matérias cujos pareceres favoráveis da CCJ foram aprovados em Plenário:

PROCESSO Nº 4.853/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados na Agências bancárias e postos de atendimento, durante o período diurno e noturno, nos sábados, domingos e feriados.

PROCESSO Nº 4.855/11

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Altera a Lei nº 12.881, de 03 de junho de 1996, que dispõe sobre a realização de exame médico que especifica.

PROCESSO Nº 4.865/11

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

Denomina “Antônio Naves Cardoso” o próprio público que especifica, na cidade de Nerópolis – GO.

PROCESSO Nº 5.255/11

DEPUTADO DANIEL VILELA

Denomina rodovia WALQUÍRIO CARNEIRO BARROS a rodovia GO-220 que interliga a cidade de Perolândia ao município de Portelândia.

15.12.11 Relator- Dep. Hélio de Sousa.

07.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 5.258/11

O projeto, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), institui, na primeira semana do mês de março, a Semana Estadual de Combate e Prevenção da Artrite Reumatóide, está na pauta de votação da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 13. O relator, Helio de Sousa(DEM), se manifestou pela aprovação da iniciativa.

Processo nº 3.279/11

Deputado HUMBERTO AIDAR
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados pelo Estado de Goiás no caso que especifica e dá outras previdências
À COMISSÂO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO Nº 4.414/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Institui o dia estadual de luto na família miliciana e dá outras providências.

27.10.11 – Relator – Dep. José de Lima

21.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.415/11

DEPUTADO DANIEL VILELA

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e/ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás.

27.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

29.02.12 – PARECER FAVORÁVEL

01.03.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa

21.03.12 – PAR

ECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 4.572/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Institui o Dia e a Semana da Mobilização Social pela Educação, no âmbito do Estado de Goiás.

08.11.11 – Relator – Dep. José de Lima

28.03.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.400/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a MÁRIO JOSÉ DE SÁ.

28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

09.04.12 – PARECER FAVORÁVEL