A minuta do acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintego), assinado no início da semana pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e representantes da entidade, já está sendo preparado pelo secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha (PSD), e deve chegar à Assembleia Legislativa na próxima semana. A informação é do secretário da Educação, Thiago Peixoto (PSD), esclarecendo que o termo será transformado em projeto de lei a ser apreciado pelos deputados em plenário.

No anúncio oficial do acordo, vale lembrar, estavam presentes 17 deputados estaduais, liderados pelo presidente Jardel Sebba (PSDB) e pelo líder do Governo, Helder Valin (PSDB).

De acordo com Thiago Peixoto, as modificações acertadas com o Sintego já foram encampadas e aprovadas pela Secretaria de Gestão e Planejamento, devendo acarretar despesas no valor de R$ 470 milhões anuais. Os professores P3 e P4 receberão aumento de 9%, com impacto financeiro estimado em R$ 142.413.096,00. A titularidade para mestres (40%) e doutores (50%) proporcionará impacto financeiro de R$ 5.575.416,00.

A novidade é a gratificação com foco na formação continuada, que chegará a 10%. Para se habilitarem, os professores que estão na ativa, e somente esses, terão de fazer cursos que sejam pelos menos de média duração. Os cursos devem ser de interesse da Secretaria da Educação, e não serão aceitos os que não tenham relação direta com as matérias de ensino básico e médio. Essa gratificação substituirá a titularidade.