Pauta da reunião da CCJ desta quinta-feira traz três projetos aptos à votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta quinta-feira, 26, um total de três projetos de lei de iniciativa parlamentar aptos para votação, sendo que dois deles receberam parecer favorável de seus respectivos relatores.
A pauta prévia divulgada pela assessoria da CCJ indica que não há processos a serem distribuídos para relatoria parlamentar. A reunião, regimental, será presidida por Daniel Messac (PSDB) e terá início às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
24.04.2012
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4854/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12.- PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5427/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1009 /12 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física denominada “Personal Trainer” Nas academias de ginásticas e similares. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.04.12 – Vista – Dep. Daniel Vilela 23.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |