Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), o governador Marconi Perillo sancionou, na tarde desta quinta-feira, 26, a lei que reajusta a data-base dos servidores civis e militares do Estado de Goiás. A solenidade aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e foi prestigiada por deputados estaduais, representando a Casa de Leis, e pelo vice-governador José Éliton, além de secretários de Estado, líderes classistas e sindicais.


Deputados da base aliada marcaram presença, entre eles, o líder do Governo, Helder Valin, e Jânio Darrot, ambos do PSDB; os democratas Helio de Sousa, Nilo Resende e José Vitti; Frederico Nascimento (PSD); Talles Barreto (PTB); Major Araújo (PRB); e Álvaro Guimarães (PR).

De acordo com o governador Marconi Perillo, esta é uma semana festiva para o Estado, pois, além de sancionada a lei da revisão geral anual da remuneração dos servidores, o Governo fechou o acordo que pôs fim à greve dos professores. Ele mencionou ainda o acordo de gestão da Celg, assinado anteontem, entre o Governo do Estado e a Eletrobras.

Segundo Marconi Perillo, com as pendências antigas resolvidas, o Governo está garantindo pelo menos R$ 1 bilhão em investimentos, nos próximos cinco anos, na companhia energética.
"Este é um Governo limpo, sério e transparente. Aqui não há propina, nem conivência com o ilícito e o errado", disse o Marconi Perillo às autoridades e à imprensa presente na solenidade. 

Já o presidente do Legislativo, deputado Jardel Sebba, aproveitou para agradecer os deputados pela ágil aprovação do projeto de lei, que, segundo ele, só não foi apreciado mais rapidamente porque a oposição apresentou emenda para adiar a votação da proposta relativa à data-base. "Quero cumprimentar os deputados, pois são companheiros maravilhosos, em especial, a bancada de sustentação do Governo. 

"Sempre admirei a forma com que o governador Marconi Perillo faz a sua gestão. Ele busca, dentro daquilo que é a realidade do Estado, permitir que aqueles que dignificam o seu Governo, os servidores, sejam remunerados de maneira justa. Ele garante, mesmo com toda a dificuldade pela qual o Estado passa, que a data-base seja reajustada e cumprida. Isso é a marca de um Governo sério", opinou o deputado Helio de Sousa, ao final da solenidade.

Lei da data-base

A Lei foi sancionada na tarde hoje, um dia depois que o processo nº 670/2012, de autoria da Governadoria, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia. A mesma concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual. O reajuste em questão é referente aos exercícios de 2011 e 2012.

A data-base de 2011 foi fixada a partir da variação estabelecida pelo INPC de 2010, com índice de 6,47%, que será dividido nos percentuais cumulativos de 1,68%, 1,60%, 1,52% e 1,52%, com efeito financeiro no mês de maio dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, respectivamente. Quanto ao reajuste de 2012, o índice será de 6,08%, correspondente ao mesmo indexador anterior, que passará a valer a partir de 1º de maio de 2012.

As razões do processo, estruturadas a partir de ofício elaborado pelas Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Gestão e Planejamento (Segplan), sugerem haver ganho de fato aos servidores. "Verifica-se que a aplicação dos índices propostos no exercício de 2012, cumulativamente 1,68%, 1,60% e 6,08%, terá uma majoração de 9,59% sobre os valores constantes das tabelas vigentes a partir de maio de 2012", anota o ofício.

De acordo com o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, presente na solenidade, no dia 9 de maio, o Estado vai liberar uma folha de pagamento separada, repassando os 9,59% aos servidores civis e militares do Estado.