"Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade" foi o tema da primeira palestra programada da edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, que acontece na manhã desta sexta-feira, 27, em Porangatu. 

A palestra, encerrada há pouco, foi ministrada pelo assessor de juiz-membro do TRE e professor de direito eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo. Foram abordados durante a apresentação casos em que pode haver cassação de mandato, propaganda eleitoral, apresentação de candidatura, fidelidade partidária e demais temas e dúvidas dos participantes em relação ao tema.

Alexandre alertou sobre uma alteração importante na legislação que se refere quanto à candidatura de mulheres pelos partidos políticos. “A proporção de candidatos homens está agora atrelado rigidamente ao número de candidatas lançadas pelo partido.”