Em continuidade as atividades do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras) aconteceu, nesta sexta-feira, 27, a segunda edição de 2012 do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo na cidade de Porangatu. O evento aconteceu no Centro Cultural da cidade, na Praça da Lagoa.

Participaram do evento representantes dos municípios de Montiviu do Norte, Trombas, Formoso, Campinaçu, Minaçu, Faina, Aguarapaz, Aruanã, Mozarlândia, Santa Tereza, Mutunópolis, Estrela do Norte, Bonopólis, Uruaçu, Campos Verdes, Santa Terezinha, Crixás, Uirapuru, Niquelândia, Campinorte, Mara Rosa, Amaralina, Alto Horizonte, Nova Iguaçu, Novo Planalto, Nova Crixás, Mundo Novo e São Miguel do Araguaia.

Presidiu a mesa da solenidade o deputado Lincoln Tejota (PSD). Compuseram também a mesa; o presidente da Câmara Municipal de Porangatu, vereador Pedro de Almeida Rodrigues (PSC); o vereador de Porangatu Ângelo Marcos de Sousa, representante do prefeito José Osvaldo da Silva; o secretário de Estado extraordinário de Assuntos do Norte Goiano, representante do governador Marconi Perillo (PSDB), ex-deputado estadual Júlio da Retífica; e o presidente da União dos Vereadores de Goiás e vereador de Jussara, José Moreira.

Ainda na mesa estiveram a diretora de recursos humanos da Assembleia Legislativa, Jacqueline Nasiazene Lima; o comandante do 12º Comando Regional de Porangatu, tenente-coronel Junio Bisinotto, representante do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edson Costa; e a ex-deputada estadual Vanusa Valadares.

Os temas abordados no encontro foram divididos em quatro painéis: "Apresentação do Cidadão Participativo", "Processo Eleitoral: Limites da Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade", "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", e "Redes Sociais".

Os palestrantes foram o chefe de Administração de Dados, Jorge de Lima; o assessor de juiz-membro do TRE e professor de direito eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo; e o auditor substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo César Caldas Pinheiro.

Na abertura da solenidade, Lincoln Tejota destacou a importância do Poder Legislativo. “É o Poder constituído que está mais próximo da população”, disse. O deputado lembrou que quando a sociedade precisa cobrar algo, ela não procura primeiramente o Governador ou o Prefeito. “A sociedade cobra primeiro é do vereador, é do deputado.”

Tejota observou aos vereadores presentes para que aproveitasse essa oportunidade que a Assembleia está oferecendo aos parlamentares. “O Seminário vêm colaborar com o trabalho desenvolvido nas câmaras municipais, esclarecendo dúvidas, estreitando laços, somando experiências e principalmente qualificando para que realizem um mandato mais eficaz”, explicou.

Palestras

A primeira atividade do seminário foi a apresentação aos presentes do “Programa Cidadão Participativo", Jorge de Lima explicou aos presentes sobre o software desenvolvido pela Assembleia que está em pleno funcionamento e que permite à população informar seus representantes sobre as demandas e problemas de sua região.

Logo após teve início a palestra "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitorale a Condição de Elegibilidade", ministrada pelo o assessor de juiz-membro do TRE e professor de direito eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo.

Ainda na parte da manhã, o pesquisador legislativo Jorge de Lima tratou de "Mídias Sociais e Eleições Municipais". Com o encerramento da palestra, foi finalizada a programação matutina do seminário. Após o almoço, as atividades foram retomadas com a palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", que foi proferida pelo auditor-substituto do TCM, Paulo César Caldas Pinheiro.

Intercâmaras

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Casa na iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Programa foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). Agora, o projeto é retomado com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O objetivo do Intercâmaras é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que visa interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, que atendeu a um total de 2.887 participantes, entre vereadores de 195 Câmaras Municipais goianas, assessores, lideranças políticas e outros interessados. As palestras foram sobre temas relevantes para o trabalho nas Câmaras, como técnicas legislativas, confecção orçamentária, administração pública e prerrogativas dos parlamentares.

Os eventos aconteceram entre setembro e dezembro do ano passado, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, Cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão. Em cada seminário realizado, também foram mobilizadas as Câmaras Municipais dos municípios próximos.

Já nos seminários realizados a partir de 2011, o foco das palestras foi as limitações legais impostas a parlamentares e a gestores das casas legislativas em seu último ano de mandado, de forma a garantir a igualdade de disputa eleitoral. Sediaram estes seminários em 2011 os municípios de Catalão, Luziânia e Rio Verde. Em 2012, além de Porangatu, também já recebeu o Programa o município de Jussara.