De autoria do deputado Karlos Cabral (PT), começou a tramitar na Assembleia projeto que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. O objetivo da matéria é oferecer às pessoas de baixo poder aquisitivo a possibilidade de obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O deputado justifica que, apesar de ser um documento indispensável, sendo considerada também uma forma de qualificação, a CNH nem sempre é acessível às pessoas com menor poder aquisitivo, o que dificulta o acesso às oportunidades de trabalho.

“Esse documento, que abre portas para a liberdade de locomoção, comumente vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobristas de hotéis e restaurantes, caminhoneiros, motoristas de táxi, de ônibus, transporte coletivo, entre tantos”, expõe o parlamentar petista.

O processo foi protocalado na Casa com o número 1.591. Depois de ser lido em Plenário, segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).