Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 1.602/12, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), que obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado na confecção de material de campanha a ser utilizado nas eleições do Estado de Goiás.

A disposição passaria a ser obrigatória para o ano de 2014, no qual 30% do material passariam a ser confeccionados com o uso de material reciclado. Para o ano de 2018, o projeto prevê o uso em 60%, atingindo 100% nos pleitos seguintes a 2018.

O projeto prevê também, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 10 mil à empresa responsável pela confecção do material, por edição, incorrendo na mesma penalidade o candidato que contratar o serviço de impressão. Os valores serão dobrados em cada reincidência. Os valores arrecadados e decorrentes das penalidades aplicadas com a lei serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que a matéria tem por objetivo a preservação do meio ambiente. “Em conformidade com o determinado na Constituição da República, este projeto tem o intuito de promover um meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações”, defendeu.