CCJ aprecia 15 projetos de lei nesta terça-feira, 8
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia na reunião ordinária desta terça-feira, 8, o total de 15 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar. Todas as matérias em questão são de iniciativa dos próprios deputados. A sessão será realizada regimentalmente às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
O presidente da CCJ, Daniel Messac (PSDB), deverá ainda distribuir 23 processos para os parlamentares relatores, que terão o prazo de algumas semanas para emitir um parecer sobre a matéria em questão. Abaixo, confira o teor da pauta prévia divulgada pela assessoria da Comissão.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
|
PROCESSO Nº 919/12 Of. nº 01- G EMENDA CONSTITUCIONAL
|
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Altera o inciso I do art.129 da Constituição do Estado de Goiás. |
|
PROCESSO Nº 1.586/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.
|
|
PROCESSO Nº 1.587/12 |
DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Regras que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências.
|
|
PROCESSO Nº 1.588/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ JATENE o Título Honorífico de Cidadão Goiano.
|
|
PROCESSO Nº 1.589/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais
|
|
PROCESSO Nº 1.590/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.
|
|
PROCESSO Nº 1.591/12 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui o programa popular de formação qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
|
|
PROCESSO Nº 1.592/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL e OUTROS Concede a SUAMY SANTANA DA SILVA o Título Honorífico de Cidadão Goiano.
|
|
PROCESSO Nº 1.594/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a Lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009.
|
|
PROCESSO Nº 1.595/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional Renascer, no município de Goiânia-GO.
|
|
PROCESSO Nº 1.596/12 |
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás a festa literária de Pirenópolis, a Flipiri, realizada no município de Pirenópolis –GO.
|
|
PROCESSO Nº 1.597/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Atletas de Jesus, no município de Goiânia.
|
|
PROCESSO Nº 1.598/12 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-GO.
|
|
PROCESSO Nº 1.599/12 |
DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Dispõe sobre o livre acesso aos atletas e ex –atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado, e dá outras providências.
|
|
PROCESSO Nº 1.600/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Associação beneficente João Paulo II – ASBJOPA II, no município de Inhumas - GO.
|
|
PROCESSO Nº 1.601/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública estadual, na forma que especifica.
|
|
PROCESSO Nº 1.602/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado na confecção de material de campanha a ser utilizado nas eleições, na forma que especifica.
|
|
PROCESSO Nº 1.603/12 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes à emissão da carteira Nacional de Habilitação (CNH).
|
|
PROCESSO Nº 1.837/11 Distribuição Emendado em Plenário |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 – Aprovado favorável
|
|
PROCESSO Nº 1.693/12 |
DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade Associação dos carreiros de Orizona.
|
|
PROCESSO Nº 1.694/12 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Introduz alteração nas Leis nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estaduais.
|
|
PROCESSO Nº 1.695/12 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de Acreúna-GO.
|
|
PROCESSO Nº 1.696/12 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a cooperativa agropecuária dos produtores familiares de Niquelândia - GO - COOPERAGROFAMILIAR, com sede no município de Niquelândia-GO.
|
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
|
PROCESSO Nº 5.441/11
EMENDA CONSTITUCIONAL
|
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Acrescenta parágrafo ao art. 100 da Constituição Estadual 17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
|
PROCESSO Nº 1.368/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede a Alair Martins do Nascimento o Título Honorífico de Cidadão Goiano. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 03.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 1.347/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E DEP. ISO MOREIRA Altera a Lei nº 17.400, de 26 de agosto de 2011. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio 03.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 4.854/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12.- PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 5.427/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 1.009 /12
|
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de Educação Física denominado “personal trainer”, nas academias de ginástica e similares. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.04.12 – Vista – Dep. Daniel Vilela 23.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
|
PROCESSO Nº 1.004/12 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 1.003/12 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.12 - PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 5.307 /11
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
|
|
PROCESSO Nº 5.439/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Cria passe-livre para os bolsistas do ProUni no transporte intermunicipal no Estado. 28.02.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 0524/12
|
DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
|
|
PROCESSO Nº 4.330/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado de Goiás. 25.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 5.324/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Concede a WALTER MENEZES o Título Honorífico de Cidadão Goiano. 28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 5.018/11 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Reajusta a pensão especial concedida a SEBASTIÃO IRIS ALVES PEREIRA. 06.12.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 23.02.12 – PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa e Mauro Rubem 21.03.12 – PARECER VISTA VOTO EM SEPARADO 27.03.12 – Aprovado diligência 02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO
|
|
PROCESSO Nº 914/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadania a JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES. 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL
|