PROCESSO Nº 919/12

Of. nº 01- G

EMENDA CONSTITUCIONAL

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

Altera o inciso I do art.129 da Constituição do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1.586/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1.587/12

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Regras que estabelecem critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.588/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede a JOSÉ JATENE o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.589/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais

PROCESSO Nº 1.590/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado via cobrança na fatura de serviços telefônicos, por despesas decorrentes do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimentos a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais.

PROCESSO Nº 1.591/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui o programa popular de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.592/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL e OUTROS

Concede a SUAMY SANTANA DA SILVA o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

PROCESSO Nº 1.594/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Altera a Lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009.

PROCESSO Nº 1.595/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional Renascer, no município de Goiânia-GO.

PROCESSO Nº 1.596/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIN

Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás a festa literária de Pirenópolis, a Flipiri, realizada no município de Pirenópolis –GO.

PROCESSO Nº 1.597/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Atletas de Jesus, no município de Goiânia.

PROCESSO Nº 1.598/12

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-GO.

PROCESSO Nº 1.599/12

DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA 

Dispõe sobre o livre acesso aos atletas e ex –atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 1.600/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Associação beneficente João Paulo II – ASBJOPA II, no município de Inhumas - GO.

PROCESSO Nº 1.601/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública estadual, na forma que especifica.

PROCESSO Nº 1.602/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado na confecção de material de campanha a ser utilizado nas eleições, na forma que especifica.

PROCESSO Nº 1.603/12

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes à emissão da carteira Nacional de Habilitação (CNH).

PROCESSO Nº 1.837/11

Distribuição

Emendado em Plenário

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA

Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências.

12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

16.06.11 – Aprovado a diligência

09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL

17.11.11 – Aprovado favorável

PROCESSO Nº 1.693/12

DEPUTADO NILO RESENDE

Declara de utilidade pública a entidade Associação dos carreiros de Orizona.

PROCESSO Nº 1.694/12

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Introduz alteração nas Leis nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estaduais.

PROCESSO Nº 1.695/12

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO 

Declara de utilidade pública a Associação Atlética acreunense, com sede no município de Acreúna-GO.

PROCESSO Nº 1.696/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a cooperativa agropecuária dos produtores familiares de Niquelândia - GO -  COOPERAGROFAMILIAR, com sede no município de Niquelândia-GO.

PROCESSO Nº 5.441/11

EMENDA CONSTITUCIONAL

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Acrescenta parágrafo ao art. 100 da Constituição Estadual

17.04.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1.368/12

DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS

Concede a Alair Martins do Nascimento o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio

03.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1.347/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E DEP. ISO MOREIRA

Altera a Lei nº 17.400, de 26 de agosto de 2011.

17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio

03.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4.854/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras.

01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

23.04.12.- PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.427/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás.

28.02.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

23.04.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1.009 /12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de Educação Física denominado “personal trainer”, nas academias de ginástica e similares.

27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

17.04.12 – Vista – Dep. Daniel Vilela

23.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1.004/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1.003/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás.

27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes

02.05.12 -  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.307 /11

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5.439/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Cria passe-livre para os bolsistas do ProUni no transporte intermunicipal no Estado.

28.02.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem

02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0524/12

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências.

01.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4.330/11

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado de Goiás.

25.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.324/11

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS

Concede a WALTER MENEZES o Título Honorífico de Cidadão Goiano.

28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 5.018/11

DEPUTADO JARDEL SEBBA

Reajusta a pensão especial concedida a SEBASTIÃO IRIS ALVES PEREIRA.

06.12.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda

23.02.12 – PARECER FAVORÁVEL

28.02.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa e Mauro Rubem

21.03.12 – PARECER VISTA VOTO EM SEPARADO

27.03.12 – Aprovado diligência

02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 914/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede Título Honorífico de Cidadania a JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES.

20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL