Após visita in loco ao Conselho Tutelar de Mimoso de Goiás, o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio (PSC), reuniu-se com autoridades e lideranças da região, no plenário da Câmara Municipal de Mimoso de Goiás, nesta quinta-feira, 10 de maio. Agora à tarde, o deputado segue com comitiva para o município de Padre Bernardo.

A iniciativa deu sequência às discussões tratadas nas audiências públicas realizadas nas regionais do Estado, no segundo semestre do ano de 2011, sobre a situação dos conselhos tutelares nos municípios goianos. A visita técnica de hoje, assim como as outras já realizadas, verificou as condições de funcionamento do conselho tutelar em questão: a estrutura física e de pessoal, os casos que geram maior número de atendimento, e os casos em que há violação aos direitos da criança e do adolescente.

Participaram do evento, além do parlamentar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Genivaldo Gonçalves dos Reis (PSD); os vereadores Aniel Pereira de Sousa (PMDB) e Gilberto Gonçalves do Reis (PDT); a presidente do Conselho Tutelar de Mimoso de Goiás, Maura Aparecida Alves de Souza; a secretária municipal de Assistência Social, Ana das Dores Lucas Martins; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Márcia Alves da Silva Souza.

Também estiveram presentes na reunião os conselheiros tutelares Adeilton Braz Silva, Maria de Fátima Rodrigues, e Águida Nunes da Fonseca; o psicólogo no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Rubens Ferreira, na ocasião, representando a prefeita Mirian de Souza Vidal; e a secretária municipal de Educação, Débora Ferreira de Araújo.

“O objetivo do encontro é hastearmos como bandeira a valorização do conselho tutelar no Estado de Goiás. O conselheiro tem papel importante. É o guardião dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou Carlos Antonio.

O papel dos conselhos tutelares

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antonio, relatou que em vários lugares o papel do conselho é deturpado, como se a entidade que serve para proteger fosse repressora ou punitiva, ou até mesmo como se fosse tomar o filho dos pais, o que não confere.

O presidente da Câmara Municipal de Mimoso de Goiás, vereador Genivaldo Gonçalves, concordou com o deputado no sentido de que as pessoas confundem o papel do conselho como algo punitivo, ao invés de proteção. Para ele, essa imagem deve ser trabalhada.

O vereador Aniel também acredita que a população desconheça o papel não só do conselheiro tutelar, mas também a função dos próprios vereadores e até dos policiais. “É preciso integrar as ações entre pais, comunidade e conselhos tutelares”, afirmou.

O psicólogo do CRAS, Rubens Ferreira, considera que o trabalho do conselho tutelar é pouco visível. “É um trabalho que não tem muita visibilidade, muitas vezes pelo sigilo que é necessário. O conselho verifica os casos, acompanha e os encaminha para as devidas providências de suporte à família ou à criança.” Para ele, a promoção de políticas de prevenção que beneficiem as crianças e adolescentes é de cunho fundamental.

A conselheira Maria de Fátima agradeceu a preocupação do parlamentar para com o Conselho Tutelar da região e destacou algumas funções. “O conselho tem o papel de acompanhar, aconselhar, encaminhar, escutar e orientar as crianças e adolescentes e, em alguns casos, os pais. Contudo, o Estatuto da Criança e do Adolescente às vezes limita as ações do conselho. Em Mimoso, que é um município mais tranquilo, podemos contar com a gestão municipal, o que facilita muito nosso trabalho”, considerou.

Benefícios

Carlos Antonio relatou a gestão que fez junto ao Governo Federal para que alguns conselhos tutelares fossem contemplados com automóveis, via medida do senador Gim Argelo (PTB-DF). O município de Mimoso de Goiás foi beneficiado. Segundo o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, a previsão é de que até o mês de dezembro aconteça a entrega do veículo. No Entorno do DF, 20 municípios foram contemplados.

Além disso, informou o deputado que o governador Marconi Perillo (PSDB) está adquirindo computadores para doar aos conselhos tutelares, e Mimoso de Goiás também receberá o benefício.

Outra ação que beneficia o setor é o PLS nº 278/09, que já foi aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei PL nº 3.574. A matéria regulamenta a profissão de conselheiro tutelar, altera a remuneração, unifica as eleições, entre outras providências.

O deputado Carlos Antonio informou ainda sobre o concurso que a Comissão da Criança e Adolescente vai realizar em breve. Trata-se do Concurso de Linguagem Expressiva, para alunos do 1º ao 5º ano da rede de ensino estadual, com o tema “Conselho Tutelar – O Amigo em quem Posso Confiar”.

O lançamento do concurso será no dia 1º de agosto. Os alunos que desejarem participar deverão fazer uma redação ou desenho acerca do tema e entregar ao conselho municipal da região. Serão escolhidos três trabalhos em cada município. Os três melhores trabalhos do Estado serão assim premiados: um notebook para o primeiro lugar, um tablet para a segunda colocação, e uma câmera digital para a terceira. Todos que participarem receberão um certificado.

Durante os trabalhos realizados hoje, em Mimoso de Goiás, o deputado Carlos Antonio doou um aparelho celular; mil cartões com o número desse novo contato telefônico do Conselho, para que seja divulgado no município; e uma impressora multifuncional. Os vereadores se comprometeram a fazer a doação do chip.

“Quero enfatizar que Mimoso de Goiás ganhou um parceiro. Eu, como presidente, e demais deputados que compõem a Comissão, além do Poder Legislativo”, considerou o parlamentar.

As conselheiras aproveitaram a oportunidade para reivindicar sede própria, uma câmera digital, e uma rede telefônica fixa para o Conselho.