Reunião da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou um total de 11 pareceres da relatoria, todos referentes a projetos de iniciativa parlamentar. Na mesma reunião, receberam pedidos de vista os projetos nº 5.427/11, 1.003/12 e 5.441/11, que tiveram, assim, sua tramitação prejudicada.
Confira, abaixo, a íntegra das matérias cujos pareceres da relatoria foram aprovados pelos deputados-membros da Comissão:
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PROCESSO Nº 1.368/12 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede a Alair Martins do Nascimento o Título Honorífico de Cidadão Goiano. 17.04.12 – Relator – Dep. Carlos Antonio 03.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 4.854/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras. 01.12.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 23.04.12.- PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 1.009 /12
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DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de Educação Física denominado “personal trainer”, nas academias de ginástica e similares. 27.03.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 17.04.12 – Vista – Dep. Daniel Vilela 23.04.12 – SEM MANIFESTAÇÃO |
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PROCESSO Nº 1.004/12 |
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. 27.03.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5.307 /11
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
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PROCESSO Nº 5.439/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Cria passe-livre para os bolsistas do ProUni no transporte intermunicipal no Estado. 28.02.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 0524/12
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DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial, nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 4.330/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado de Goiás. 25.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5.324/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Concede a WALTER MENEZES o Título Honorífico de Cidadão Goiano. 28.02.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |
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PROCESSO Nº 5.018/11 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA Reajusta a pensão especial concedida a SEBASTIÃO IRIS ALVES PEREIRA. 06.12.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 23.02.12 – PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 – Vista – Dep. Helio de Sousa e Mauro Rubem 21.03.12 – PARECER VISTA VOTO EM SEPARADO 27.03.12 – Aprovado diligência 02.05.12 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 914/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede Título Honorífico de Cidadania a JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES. 20.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 02.05.12 – PARECER FAVORÁVEL |