Projetos parlamentares
Durante a realização da sessão ordinária desta quinta-feira, 10, os parlamentares aprovaram 14 projetos parlamentares em primeira votação e outros 24 em segunda e definitiva votação em Plenário. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador Marconi Perillo (PSDB).
Confira abaixo o teor das matérias parlamentares votadas durante a sessão:
PROCESSOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2.384-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Institui a “Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil”, no Estado de Goiás. |
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PROCESSO 2.477-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Marcha pela União Agropecuária Regional, realizada no Município de Luziânia-GO. |
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PROCESSO 2.523-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre a disponibilização de informações escolares sobre os alunos aos pais ou responsáveis por meio eletrônico. |
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PROCESSO 2.524-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. |
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PROCESSO 2.574-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, e a Lei nº 15.731, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual. |
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PROCESSO 2.580-2011 |
Deputado LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que mantenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores. |
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PROCESSO 2.583-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 13.896, de 24 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação de espaço em bares, lanchonetes, restaurantes e similares para deficientes físicos e dá outras providências. |
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PROCESSO 2.705-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. |
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PROCESSO 3.077-2011 |
Deputado JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA GRANJA SAITO –A.D.C.G.S.–, no Município de Bela Vista de Goiás). |
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PROCESSO 3.196-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Altera o § 1º do art. 3º e incisos do art. 4º da Lei nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão. |
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PROCESSO 3.381-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os FESTEJOS EM LOUVOR À NOSSA SENHORA D’ABADIA, realizados no Município de Cristalina-GO. |
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PROCESSO 3.442-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Altera a Lei nº 15.688, de 02 de junho de 2006, que declara de utilidade pública a entidade que especifica. |
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PROCESSO 3.446-2011 |
Deputado FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MORRINHOS, no Município de Morrinhos). |
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PROCESSO 1.009-2012 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre a cobrança de percentuais, taxas e valores de qualquer natureza ao profissional de educação física denominado "personal trainer" nas academias de ginástica e similares. |
PROCESSOS APROVADOS 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.351-2011 |
Deputado TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE DO SAMBA SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES, no Município de Goiânia) |
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PROCESSO 4.329-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, no Município de Bela Vista de Goiás – GO). |
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PROCESSO 4.106-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CÉU AZUL, no Município de Valparaíso de Goiás). |
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PROCESSO 4.869-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRÓ-VIDA, no Município de Silvânia). |
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PROCESSO 1.061-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, a qual dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. |
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PROCESSO 1.449-2011 |
Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Obriga os hospitais e pronto-socorros a adquirir os equipamentos que especifica e dá outras providências. |
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PROCESSO 4.157-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO XERODERMA PIGMENTOSO –ABRAXP–, no Município de Faina). |
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PROCESSO 5.432-2011 |
Deputado JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BANCO DO POVO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO). |
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PROCESSO 898-2011 |
Deputado LUIS CESAR BUENO Institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social. |
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PROCESSO 899-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde. |
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PROCESSO 1.040-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. |
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PROCESSO 3.418-2011 |
Deputado DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA -ABEKE-, no Município de Anápolis. |
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PROCESSO 4.657-2011 |
Deputado JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a entidade que especifica (AÇÃO AMBIENTAL CIDADÃ MEU LAR, MINHA VIDA –ACC-LAVI–, nesta Capital). |
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PROCESSO 1.062-2011 |
Deputado CARLOS ANTONIO Introduz alteração na Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional. |
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PROCESSO 1.182-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Institui a Campanha de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás. |
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PROCESSO 1.183-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO 1.184-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Institui no Estado de Goiás o Selo “Município no Combate e Prevenção ao Uso de Drogas”. |
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PROCESSO 1.548-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Estabelece penalidade aos empregadores, pessoas naturais ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego –MTE–, que tenham mantido trabalhadores em condições análoga à de escravos. |
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PROCESSO 2.051-2011 |
Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Proíbe a exposição de revistas e publicações que contenham fotografias de nudez, nos locais que especifica. |
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PROCESSO 2.055-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização educativa nas rodovias estaduais. |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2.384-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Institui a “Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil”, no Estado de Goiás. |
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PROCESSO 2.477-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Marcha pela União Agropecuária Regional, realizada no Município de Luziânia-GO. |
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PROCESSO 2.523-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre a disponibilização de informações escolares sobre os alunos aos pais ou responsáveis por meio eletrônico. |
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PROCESSO 2.524-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 2.574-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, e a Lei nº 15.731, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual. |
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PROCESSO 2.580-2011 |
Deputado LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que mantenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores. |
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PROCESSO 2.583-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 13.896, de 24 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação de espaço em bares, lanchonetes, restaurantes e similares para deficientes físicos e dá outras providências. |
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PROCESSO 2.705-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. |
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PROCESSO 3.077-2011 |
Deputado JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA GRANJA SAITO –A.D.C.G.S.–, no Município de Bela Vista de Goiás). |
PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 3.196-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Altera o § 1º do art. 3º e incisos do art. 4º da Lei nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sua admissão. |
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PROCESSO 3.381-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os FESTEJOS EM LOUVOR À NOSSA SENHORA D’ABADIA, realizados no Município de Cristalina-GO. |
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PROCESSO 3.442-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Altera a Lei nº 15.688, de 02 de junho de 2006, que declara de utilidade pública a entidade que especifica. |
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PROCESSO 3.446-2011 |
Deputado FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MORRINHOS, no Município de Morrinhos). |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 3.425-2011
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Deputado TALLES BARRETO Concede Título de Cidadania ao Sr. JOSÉ LUIZ SCAFFA UZEDA DE OLIVEIRA. À COMISSÃO EXECUTIVA |
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PROCESSO 4.339-2011
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Deputado HILDO DO CANDANGO Institui o Programa Estadual de Alimentação Dietética na forma que especifica. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROCESSO 4.765-2011 e 5.304-2011
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Deputado EVANDRO MAGAL e CLÁUDIO MEIRELLES Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saude, das ocorrências envolvendo embriagues e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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PROCESSO 4.866-2011
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Deputado EVANDRO MAGAL Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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PROCESSO 5.253-2011
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Deputado DANIEL MESSAC Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROCESSO 5.305-2011
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Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades aos fornecedores em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR |
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PROCESSO 5.428-2011
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Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROCESSO 5.440-2011
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Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame de oximetria de pulso – Teste do Coraçãozinho, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROCESSO 551-2012
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Deputado FRANCISCO JR. Dispõe sobre a oferta adequada de merenda escolar para alunos portadores de diabetes a rede pública estadual de ensino. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
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PROCESSO 656-2012
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Deputado MAJOR ARAÚJO Concede título de cidadania à Sra. ELINE PETRONI CAIADO FLEURY. À COMISSÃO EXECUTIVA |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.351-2011 |
Deputado TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SOCIEDADE DO SAMBA SEBASTIÃO SARAIVA MAGALHÃES, no Município de Goiânia) |
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PROCESSO 4.329-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (SINDICATO RURAL DE BELA VISTA DE GOIÁS, no Município de Bela Vista de Goiás – GO). |
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PROCESSO 4.106-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CÉU AZUL, no Município de Valparaíso de Goiás). |
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PROCESSO 4.869-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PRÓ-VIDA, no Município de Silvânia). |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.061-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Altera a Lei nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, a qual dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. |
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PROCESSO 1.449-2011 |
Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Obriga os hospitais e pronto-socorros a adquirir os equipamentos que especifica e dá outras providências. |
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PROCESSO 4.157-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO XERODERMA PIGMENTOSO –ABRAXP–, no Município de Faina). |
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PROCESSO 5.432-2011 |
Deputado JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL BANCO DO POVO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO). |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 898-2011 |
Deputado LUIS CESAR BUENO Institui o Índice Goiano de Responsabilidade Social. |
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PROCESSO 899-2011 |
Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades prestadoras de serviços de saúde. |
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PROCESSO 1.040-2011 |
Deputado DANIEL VILELA Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. |
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PROCESSO 3.418-2011 |
Deputado DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE KERIGMA -ABEKE-, no Município de Anápolis. |
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PROCESSO 4.657-2011 |
Deputado JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a entidade que especifica (AÇÃO AMBIENTAL CIDADÃ MEU LAR, MINHA VIDA –ACC-LAVI–, nesta Capital). |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.986-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Institui a Semana de Combate ao Bulllying e ao Ciberbullying nas escolas da rede pública e privada da Educação básica do Estado de Goiás. |
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PROCESSO 1.990-2011 |
Deputado BRUNO PEIXOTO Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Volta Ciclística Goiás Elite e a Volta Ciclística Goiás Master, realizadas anualmente em Goiânia-GO. |
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PROCESSO 2.581-2011 |
Deputado MAJOR ARAÚJO Institui o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança –CONSEGS– e dá outras providências. |
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PROCESSO 4.014-2011 |
Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a FOLIA DE REIS, realizada no Município de Itaguari-GO. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.062-2011 |
Deputado CARLOS ANTONIO Introduz alteração na Lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata da Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional. |
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PROCESSO 1.182-2011 |
Deputado ISO MOREIRA Institui a Campanha de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás. |
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PROCESSO 1.183-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO 1.184-2011 |
Deputada SÔNIA CHAVES Institui no Estado de Goiás o Selo “Município no Combate e Prevenção ao Uso de Drogas”. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.548-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Estabelece penalidade aos empregadores, pessoas naturais ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego –MTE–, que tenham mantido trabalhadores em condições análoga à de escravos. |
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PROCESSO 2.051-2011 |
Deputado CLÁUDIO MEIRELLES Proíbe a exposição de revistas e publicações que contenham fotografias de nudez, nos locais que especifica. |
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PROCESSO 2.055-2011 |
Deputado MAURO RUBEM Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização educativa nas rodovias estaduais. |
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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PROCESSO 1.187-2011 |
Deputado VALCENÔR BRAZ Dispõe sobre a isenção de ICMS, nos casos e para os fins que especifica, e dá outras providências. |
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PROCESSO 1.225-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a Campanha de prevenção e conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providências. |
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PROCESSO 1.268-2011 |
Deputado HILDO DO CANDANGO Altera a Lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências. |
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PROCESSO 1.519-2011 |
Deputados KARLOS CABRAL E MAURO RUBEM. Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Feira Tecnoshow, realizada no Município de Rio Verde-GO. |
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PROCESSO 5.300-2011 |
Deputado FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES, PROPRIETÁRIOS, MEEIROS E ARRENDATÁRIOS DE ITAGUARU –AAPMAI–, no Município de Itaguaru). |