Dando continuidade à agenda da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado e presidente da pasta, Carlos Antonio (PSC), visitou, nesta quinta-feira 10, a sede do Conselho Tutelar de Padre Bernardo, situada no Entorno do Distrito Federal.

A iniciativa dá sequência às discussões tratadas nas audiências públicas realizadas nas regionais do Estado, no segundo semestre do ano de 2011, sobre a situação dos conselhos tutelares nos municípios goianos. As visitas técnicas aos conselhos têm o objetivo de verificar as suas condições de funcionamento: a estrutura física e de pessoal, os casos que geram maior número de atendimento, e os casos em que há violação aos direitos de criança e adolescente.

Após visita in loco, o deputado seguiu juntamente com comitiva e demais lideranças do setor para a sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da região, onde foi realizada reunião.

Participaram do evento, além do parlamentar, o presidente do Conselho Tutelar, Joseleide Lázaro Luiz da Silva; a secretária municipal de Assistência Social, Maria das Dores Álvaro Lopes; a secretária municipal de Educação, Mônica Batista Pinheiro; o secretário de Administração Municipal, Eliziário Chaves Neto; e demais conselheiros.

Segundo o presidente do Conselho, a demanda de atendimento da região é muito grande. O Conselho Tutelar de Padre Bernardo atende os cinco distritos próximos à região, como Monte Alto e Vendinha, além de cinco assentamentos e zona rural.

Joseleide expôs que as ocorrências de maior incidência são quanto a violência sexual, maus-tratos e evasão escolar. A atual sede do Conselho é alugada pela Prefeitura e, embora tenha boa estrutura física, é carente de mobiliário. Carlos Antonio se comprometeu a doar um aparelho celular para o Conselho.

Outra reivindicação foi quanto à falta de um automóvel, e este, por sua vez, será doado pelo Governo Federal, através de emenda do senador Gim Argello (PTB- DF), que vai beneficiar, no total, 20 municípios do Entorno de Brasília com a doação de um carro.

Carlos Antonio lembrou que, embora o carro seja doado pelo Governo Federal, a Prefeitura deve arcar com custos de combustível e motorista, visto que conselheiro tutelar não pode ser motorista. A previsão para entrega do automóvel é para novembro deste ano.

Além disso, a Comissão tem planejado algumas ações para mudar a imagem negativa que os conselhos tutelares possuem. “O conselho tutelar está sendo visto como órgão repressor, quando, na verdade, deveria ser visto como orientador. O papel do conselho é orientar, mas a responsabilidade de educar é dos pais.”

O parlamentar informou ainda sobre o concurso que a Comissão da Criança e Adolescente vai realizar em breve, o Concurso de Linguagem Expressiva, para alunos do 1º ao 5º ano, com o tema “Conselho Tutelar – O Amigo em quem Posso Confiar”.

O lançamento do concurso será no dia 1º de agosto. Os alunos que desejarem participar deverão fazer uma redação ou desenho acerca do tema, e entregar ao conselho municipal da região.

Serão escolhidos três trabalhos em cada município. Os três melhores trabalhos do Estado serão assim premiados: um notebook para o primeiro lugar, um tablet para a segunda colocação, e uma câmera digital para a terceira. Todos que participarem receberão um certificado.

O resultado do concurso será anunciado no dia 29 de outubro, na Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo com esse concurso é incentivar a criança a pensar no conselho tutelar como um amigo. Vamos fornecer todo o material para a realização do evento.”

Compromisso

Nesta sexta-feira, 11, a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa estará no município de Britânia, resgatando o compromisso feito na última visita, em 12 de abril, de disponibilização de serviço jurídico, para além dos trabalhos voltados ao Conselho Tutelar. O encontro e os serviços jurídicos acontecerão na sede do Conselho, durante todo o dia.