Assembleia Legislativa será palco de audiência pública nesta sexta-feira, 11, às 9 horas, no Auditório Costa Lima, para debater a necessidade de aumentar os recursos do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (fundo Cultural) e a regulamentação do mesmo juntamente com a Lei Goyazes – Lei nº 15.633/2006. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e vai contar com a participação do Secretário Estadual da Cultura, Gilvane Felipe.

Após requerimento protocolado pelo deputado petista em dezembro de 2011, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), regulamentou o Fundo Cultural por meio do Decreto 7.610 de 7 de maio de 2012, atendendo uma das reivindicações do I Fórum Goiano de Cultura. Outra questão fundamental é o aumento dos recursos de quatro milhões para dez milhões de reais.

 O Fundo de Arte e Cultura tem como objetivo apoiar a pesquisa, a criação e a circulação de obras de artes, bem como a realização de atividades artísticas e/ou culturais, através da Lei Goyazes. No entanto, passados 6 anos da promulgação da lei, os recursos nunca foram aportados na conta da então Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, hoje Secretaria Estadual de Cultura.