Escolhido como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis ligações de políticos goianos com a contravenção, o deputado Helio de Sousa (DEM) marcou para esta terça-feira, 15, às 9h30, no Auditório Costa Lima, a segunda reunião dos deputados que integram a CPI, que foi instalada na Assembleia, na quinta-feira, 10 de maio.

O parlamentar informou que, já nesta data, vai apresentar o cronograma de trabalhos, mas afirmou que a agenda de convocações somente será definida após a análise dos documentos disponíveis. “Os principais documentos a serem analisados são os contratos da Gerplan, no âmbito do Estado, e os da Delta, no âmbito estadual e municipal (prefeituras). Prefeitos e ex-prefeitos que nos últimos anos fizeram contrato com a Delta poderão, obviamente, ser convocados."

Helio de Sousa assinala que nenhuma convocação está descartada, nem mesmo a do senador Demóstenes Torres (sem partido), desde que haja vontade dos membros da comissão e respaldo da Procuradoria da Casa. Uma das participações que ele dá como certa é a do governador Marconi Perillo. “O Governador já se colocou espontaneamente à disposição da CPI. Sua participação será importante para que ele próprio possa se defender das insinuações que estão sendo feitas”, esclareceu.

A CPI foi criada para investigar a possível ligação de políticos goianos com a contravenção, além de contratos firmados com a construtora Delta e a empresa Gerplan, entre 1995 e 2012.

Na reunião de instalação, no dia 10, foram definidos os nomes para comandar os trabalhos, tendo sido designados para a presidência o deputado Helio de Sousa, para a vice-presidência, Mauro Rubem (PT), e para a relatoria, Talles Barreto (PTB).

Após a instalação da CPI pelo deputado Helio de Sousa, que presidiu a sessão por ser o deputado de mais idade, usaram da palavra os deputados-membros Tulio Isac (PSDB), Talles Barreto, Mauro Rubem e Daniel Vilela (PMDB). Tulio reafirmou a convicção de que nada melhor do que uma CPI para mostrar a verdade dos fatos.

O relator Talles Barreto afirmou que a sociedade está cobrando uma CPI que esclareça os fatos. “Vamos conduzir os trabalhos nesse sentido, e dar uma satisfação à sociedade. Ao final dos trabalhos, vamos produzir um relatório que será encaminhado aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e outras  instituições, para que o processo seja concluído.”

Mauro Rubem lembrou que muitas pessoas procuram desacreditar as CPIs. “Ainda assim, vamos trabalhar para alcançar os objetivos propostos. É fundamental a resposta desta Casa para a sociedade. Temos de fazer nosso papel, buscar a verdade. O PT vai se desdobrar para produzir os esclarecimentos que a sociedade espera.”

O vice-presidente Mauro Rubem afirmou ainda que o segundo e importante foco dessa CPI é que os trabalhos sirvam para uma reflexão no sentido de mudar a lei eleitoral. Ele disse que o problema com o senador Demóstenes Torres tem origem nos financiamentos paralelos de campanha. “É preciso fazer a reforma política, porque o modelo atual está errado.”

Daniel Vilela também falou que o papel da oposição na CPI é dar trasparência aos trabalhos.

Helio de Sousa afirmou que a CPI não tem a função de acusar, de condenar e de julgar ninguém. “Só questionamos os atos. E a CPI será importante para que as pessoas envolvidas façam sua defesa.” Helio informou que apresentará ao diretor-geral da Assembleia, Milton Campos, pedido para que os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios subsidiem a CPI, principalmente em relação a contratos do Estado e das prefeituras com as empresas Delta e Gerplan.

Na sessão ordinária do dia 3 de maio, o presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), confirmou a publicação no Diário da Assembleia, de 8 de maio de 2012, do Decreto Administrativo nº 2.511, datado de 7 de maio de 2012.

Da bancada de situação, foram oficializados como titulares da CPI os nomes indicados pelo líder do Governo, deputado Helder Valin: Helio de Sousa, Tulio Isac e Talles Barreto. Como suplentes, foram escolhidos os deputados Lincoln Tejota (PSD), Carlos Antonio (PSC) e Iso Moreira (PSDB).

A oposição indicou Daniel Vilela como titular, e, como suplente, o deputado Wagner Siqueira (PMDB). O PT indicou Mauro Rubem como titular e Luis Cesar Bueno na suplência.

O deputado Helio de Sousa presidiu a CPI que investigou a situação de endividamento da Celg, em trabalho realizado há dois anos.

Helder Valin comentou que, regimentalmente, a CPI pode estender seus trabalhos pelo prazo de 90 dias, com direito à prorrogação por mais 30 dias. “Essa CPI deve ir até o final de agosto.”

Para ser instalada, a CPI obteve as assinaturas de 35 parlamentares. Obedecendo ao princípio da proporcionalidade, compõem a comissão três parlamentares da base de apoio ao Governo Estadual e outros dois da oposição. Jardel Sebba destacou que o requerimento para a criação da comissão obteve assinaturas de deputados do Governo e da oposição.

“A Casa é política, mas acredito que um bom trabalho poderá ser realizado. Creio que a CPI poderá contribuir para as investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, avançando em vários pontos”, frisou Jardel.