O projeto de lei nº 1.538, de autoria do Governo do Estado, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa criar a unidade de Gerência de Ensino à Distância da Segurança Pública, integrando a estrutura complementar da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), vinculado à sua Superintendência de Academia Estadual.

De acordo com o projeto, a medida tem o objetivo de atender as necessidades da pasta, no sentido de implementar, coordenar e acompanhar os cursos de educação à distância voltados aos profissionais de Segurança Pública, atuando por unidades de apoio técnico e pedagógico, conhecidas como Telecentros.

Os Telecentros contam com 15 unidades já em funcionamento, que implementam programas de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da SSPJ, por meio do ensino à distância; dirigem e supervisionam as atividades desenvolvidas pelas unidades que os compõem e gerenciam o funcionamento da rede de ensino à distância.