A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa deve realizar novos cursos de capacitação para os conselheiros municipais do Estado, segundo informou seu presidente, deputado Carlos Antonio (PSC). O parlamentar participa nesta segunda-feira, 14, de palestra na cidade de Montes Claros de Goiás, aos novos conselheiros da cidade.

“A partir das audiências públicas que realizamos em todo o Estado, percebemos a necessidade de qualificação e capacitação dos conselheiros, para que possam ter melhor consciência de suas atribuições”, explicou o deputado.

Para Carlos Antonio, a renovação de 80% no Conselho Tutelar de Montes Claros ocorreu porque os outros membros, exceto a conselheira Walquíria Mendes, já estavam em seu segundo mandato, portanto, não podiam se candidatar novamente. “A Walquíria foi a mais bem votada, dando a entender que a sociedade reconhece e entende que o Conselho presta um bom serviço. O que precisamos agora é capacitar e informar os novos membros, e, a partir do momento que a Comissão da Assembleia tem essa preocupação, ela está atuando dentro da sua função.”

Carlos Antonio, ainda, ministrou as palestras “Conselho Tutelar Legal – Como Atuar dentro da Legalidade sem Violar Direitos” e “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – Trabalhando Juntos pela Infância”. Todas as suas explicações tiveram como embasamento o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Vocês devem ler e reler esse Estatuto. O artigo 131 diz sobre a importância do conselho tutelar. Já o 136 apresenta as suas funções. É preciso saber que o conselho não atende a criança e o adolescente, e, sim, zela. Quem atende esse público são os programas e projetos governamentais, sendo que a responsabilidade de cuidar é dos pais. A função de vocês é, na verdade, orientar e encaminhar”, informou.