A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSC), em parceria com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Montes Claros de Goiás, realizou na tarde desta segunda-feira, 14, na sede da Assistência Social, curso de capacitação para os conselheiros municipais da cidade, eleitos no último domingo, 13.

Carlos Antonio ministrou as palestras “Conselho Tutelar Legal – Como Atuar dentro da Legalidade sem Violar Direitos” e “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente – Trabalhando Juntos pela Infância”. Todas as suas explicações tiveram como embasamento o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Vocês devem ler e reler esse Estatuto. O artigo 131 diz sobre a importância do Conselho. Já o 136 apresenta as suas funções. É preciso saber que o conselho tutelar não atende a criança e o adolescente, e, sim, zela. Quem atende esse público são os programas e projetos governamentais, e a responsabilidade de cuidar é dos pais. A função de vocês é, na verdade, orientar e encaminhar”, informou.  

De acordo com o deputado, a Comissão deve realizar novos cursos para os conselheiros municipais do Estado. “A partir das audiências públicas que realizamos em todo o Estado, percebemos a necessidade de qualificação e capacitação dos conselheiros, para que possam ter melhor consciência de suas atribuições.”

Segundo o presidente do Conselho, Rafael Augusto, o pleito, que elegeu cinco titulares e cinco suplentes para mandato de três anos, foi bastante expressivo. “Considerando que a votação não é obrigatória e que ontem foi o Dia das Mães, a votação foi muito positiva. No total, foram 1.483 votos, em uma população de aproximadamente 8 mil habitantes e 6 mil eleitores. Isso mostrou que a população está consciente da importância da função desses futuros conselheiros”, disse.

Durante as palestras “Desvendando o Cargo de Conselheiro Tutelar” e “O Conselho Tutelar e o Atendimento à Vítima”, Rafael ressaltou a importância de se conhecer melhor a função dos conselheiros. “O objetivo foi dar mais condições, informação e conhecimento para os conselheiros exercerem seu cargo e garantirem os direitos das crianças e adolescentes. Abordamos sobre suas atribuições, qual deve ser o foco do trabalho, e onde e como agir”, explicou.

A posse dos conselheiros acontece nesta terça-feira, 15, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros de Goiás.

Resultado da eleição:

Titulares
Walquíria Mendes de Morais (625 votos)
Laila Curi Modesto (614 votos)
Helton Greic de Araújo (612 votos)
Gilmar Arruda de Moraes (579 votos)
Deuzeli Morais da Silva Maciel (569 votos)

Suplentes
Dauro Cândido da Silva (553 votos)
Edvânio José dos Santos (468 votos)
Jovelina Maria da Silva Barros (456 votos)
Marineide Dutra Lima (442 votos)
Belchior Pereira Roma (439 votos)