A Secretaria de Segurança Pública de Goiás pode ganhar uma estrutura administrativa exclusiva para cuidar de contratos e convênios, sem prejuízo das atribuições atuais da Gerência de Licitações e Contratos. Mensagem neste sentido foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Marconi Perillo (PSDB), com a ressalva de que o futuro órgão ficará subordinado à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças.

Na justificativa aos deputados, o chefe do Poder Executivo informa que a nova estrutura terá responsabilidade de acompanhar a execução e convênios federais e municipais que envolvem recursos, alimentar sistemas de controle federal, orientar gestores de acordo com normas específicas, controlar prazos de vigência, encaminhar prestação de contas, parciais e finais, nas transações em que a Secretaria de Segurança Pública figure como concedente.

O governador Marconi Perillo esclarece ainda que, no que tange a convênios, a SSP acompanha atualmente a execução de 25 contratos, com montante total de R$ 17 milhões, daí a criação do novo órgão para atender a demanda acumulada com a conseqüente cisão da Gerência de Licitações e Contratos, que já tem a responsabilidade de administrar também convênios e demandas do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica, além da área administrativa da Secretaria de Segurança Pública.

O impacto financeiro pela criação do novo cargo será de R$ 40 mil no decorrer do ano de 2012, sendo que o futuro superintendente de Gestão e Finanças terá cargo de provimento em comissão, símbolo CDI-5. Para 2013, a despesa prevista é de R$ 52 mil.