O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 1.737/12, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do órgão, relativa às datas-bases de maio de 2011 e maio de 2012. A proposta foi apreciada na tarde desta terça-feira, 15.

A proposta concede revisão de 6,47% a partir de 1º de maio de 2011, a ser paga a partir do mês de abril de 2012; e revisão de 6,08% sobre a tabela vigente em abril de 2012, a ser paga a partir do mês de maio do mesmo ano. Porém, essa revisão de 6,47% não se aplica aos servidores que tenham sido contemplados com aumento ou revisão durante o período de maio de 2011 a abril de 2012.

De acordo com o projeto, as revisões propostas não se aplicam aos conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores, ativos ou aposentados, e aos seus pensionistas, alcançando apenas os servidores do quadro de serviços auxiliares do Tribunal.

Segundo justificativa apresentada, a propositura tem por finalidade repor as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda. “Não se cogita ganho real de vencimentos; o que se objetiva é apenas a correção monetária da remuneração dos servidores, acarretando, em relação às datas-bases de 2011 e 2012, um acréscimo de aproximadamente R$ 300 mil mensais”, explicou a presidente do TCM, conselheira Maria Teresa Garrido.