Um grupo de trabalho composto por um procurador e dois técnicos em tecnologia da informação tem atuado para promover as adaptações necessárias para o cumprimento da Lei nº 12.527, de 2011 - a Lei de Acesso à Informação.

O portal da Casa na internet, a partir da entrada em vigor da lei, passa a disponibilizar um volume maior de informações, que deve ser ampliado gradativamente. No saguão da Assembleia, foi instalado o Serviço de Informação ao Cidadão, pelo qual dois atendentes por turno irão receber as solicitações da população.  

Caso não seja possível responder no momento, o cidadão será orientado a apresentar e protocolar um requerimento. A determinação do presidente da Casa, deputado Jardel Sebba, é de que nenhuma pessoa que procure o Serviço de Informação deixe o local sem a resposta ou o número do requerimento protocolado.

Os questionamentos deverão ser encaminhados ao Comitê Permanente de Transparência e Acesso à Informação, que vai ficar responsável por responder os questionamentos dos cidadãos, dentro do prazo estabelecido por lei – que é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez e também de repassar dados para atualização do portal da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), diz que a lei corrobora o compromisso da atual Mesa Diretora com a transparência. “Temos compromisso de deixar tudo às claras e, por isso, temos investido em tecnologia da informação. Já avançamos muito nesta gestão, mas temos certeza de que a Lei de Acesso à Informação vai catalizar todo esse processo.”

Jardel frisa que a Casa se preparou para garantir o acesso do cidadão à informação. “Talvez enfrentemos alguma dificuldade neste início, mas creio que muito em breve estaremos plenamente adaptados às exigências da lei.”