CPI aprova requerimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga eventuais
envolvimentos de autoridades e políticos goianos com a contravenção e com o
crime organizado, além de ligações da empresa Gerplan com o Governo do Estado, e da empresa Delta com o Governo do Estado e prefeituras de municípios goianos,
realizou nesta terça-feira, 15, no Auditório Costa Lima, sua segunda reunião.
O requerimento dirigido ao TCM pede que este órgão disponibilize dois
servidores para auxiliar nos trabalhos da CPI e envie documentação necessária
para que a Comissão possa analisar os contratos da empresa Delta com municípios goianos. Já ao TCE serão solicitados três funcionários e o acesso a contratos do Governo do Estado com a empresa Gerplan.
Nos requerimentos a serem enviados ao STF e à Justiça Federal, a CPI
pedirá cópias dos inquéritos relacionados às Operações Vegas e Monte Carlo,
realizadas pela Polícia Federal.
Na abertura da reunião, o presidente Helio de Sousa (DEM) informou que o
presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), determinou que todos os
departamentos dessem total respaldo para os trabalhos a serem realizados pela
CPI.
O relator Talles Barreto (PTB) propôs que os membros da CPI visitem a
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional
para investigar as ligações do empresário Carlos Cachoeira com políticos e
empresas, em busca de subsídios ao trabalho a ser desenvolvido na Assembleia.
"Essa troca de informações será importante para o nosso trabalho",
afirmou Talles.
O deputado Daniel Vilela (PMDB) pediu que sejam solicitadas a
procuradores da Assembleia informações sobre as prerrogativas dos membros da
comissão para que os parlamentares possam saber das suas limitações e não
cometam atos irregulares que, posteriormente, possam ser contestados na justiça.
O presidente Helio de Sousa apoiou a iniciativa de Daniel e lembrou que
a CPI não tem competência para acusar nem julgar. "Nós temos competência
para investigar", frisa o democrata.
Na reunião desta terça-feira, os deputados-membros ainda rejeitaram
proposta do vice-presidente Mauro Rubem (PT), para que seja solicitado ao TCE a
indicação do servidor Fernando dos Santos Carneiro para auxiliar nos trabalhos
da comissão. "Caberá ao Tribunal indicar os nomes", defendeu o
presidente. O parlamentar democrata informou que nenhum requerimento poderá ser apresentado de forma verbal, em caráter de urgência, ou ser votado na reunião do dia.
Participaram da reunião os deputados Mauro Rubem (PT), vice-presidente
da comissão; Talles Barreto (PTB), relator; Tulio Isac (PSDB) e Daniel Vilela
(PMDB).
Prazo
A CPI foi instalada na semana passada, no dia 10. Regimentalmente, os
trabalhos podem ser estendidos pelo prazo de 90 dias, com direito à prorrogação
por mais 30 dias. “Essa CPI deve ir até o final de agosto”, informou o líder do
Governo, Helder Valin (PSDB), quando a CPI foi criada.
Para ser instalada, a CPI obteve as assinaturas de 35 parlamentares.
Obedecendo ao princípio da proporcionalidade, compõem a comissão três
parlamentares da base de apoio ao Governo Estadual e outros dois da oposição.