PROCESSO 2384-2011

Deputado MAURO RUBEM

Institui a “Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil” no Estado de Goiás.

PROCESSO 2477-2011

Deputado VALCENÔR BRAZ

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Marcha pela União Agropecuária Regional, realizada no Município de Luziânia-GO.

PROC

ESSO 2523-2011

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre a disponibilização de informações escolares sobre os alunos aos pais ou responsáveis por meio eletrônico.

PROCESSO 2524-2011

Deputado BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Goiás, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências.

PROCESSO 2574-2011

Deputado DANIEL VILELA

Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, e a Lei nº 15.731, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Estadual.

PROCESSO 2580-2011

Deputado LÍVIO LUCIANO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que mantenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores.

PROCESSO 2583-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Altera a Lei nº 13.896, de 24 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação de espaço em bares, lanchonetes, restaurantes e similares para deficientes físicos e dá outras providências.

PROCESSO 2705-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

PROCESSO 3077-2011

Deputado JOSÉ VITTI

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLASSISTA GRANJA SAITO –A.D.C.G.S.–, no Município de Bela Vista de Goiás).

PROCESSO 4330-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado de Goiás.

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 4854-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras.

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 5324-2011

Deputado MAJOR ARAÚJO

Concede título de cidadania ao Senhor WALTER MENEZES.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 5439-2011

Deputado HILDO DO CANDANGO

Cria passe-livre para os bolsistas do ProUni no transporte intermunicipal no Estado.

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 914-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Sr. JOSÉ ADEU DE ABREU TORRES.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 1004-2012

Deputado HELIO DE SOUSA

Dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

DEPUTADO MAURO RUBEM

585

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convidado a comparecer a esta Casa o Secretário de Estado da Cultura do Estado de Goiás para prestar informações sobre a implantação do Sistema Nacional de Cultura em Goiás.

DEPUTADO MAURO RUBEM

586

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja enviada Moção de Aplauso ao 1º Sargento Antônio Freitas Pereira Júnior, Comandante do Pelotão da Polícia Militar de São João d’Aliança, pelo seu empenho na implantação do policiamento comunitário naquele município.

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

587

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Médico, no dia 19 de outubro do ano em curso.

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

588

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Prêmio Altamiro de Moura Pacheco a diversas personalidades que desenvolvem atividades voltadas ao Meio Ambiente, no dia 04 de junho do ano em curso.

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

589

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares Soldado Eduardo José Borges Ciqueira e Cabo Joari Lima de Menezes e ao Senhor Dusmares Gonçalves de Oliveira, no dia 20 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELES

590

Ao Secretário de Estado da Cidadania e Trabalho de Goiás

Solicita a autorização para a liberação de 20 vagas para a inclusão de jovens no Programa Jovem Cidadão do Município de Mossâmedes-GO.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

591

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Sinval Jordão Neto, Secretário Municipal de Caldas Novas, ao Major PM Salatiel Moraes Jordão e ao médico Francisco Dias Azevedo Bastos, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

592

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos seguintes policiais militares: Capitão Leon Denis da Costa, Sargento Juristor de Oliveira Junior e Sargento Waguimar Ribeiro Borges, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

593

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades, no dia 18 de junho do ano em curso.

DEPUTADO JOSE DE LIMA

594 e 595

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos policiais militares Soldado Alexandre de Melo Medrado, Soldado Julio Pereira Nascimento eTenente Erick Thiago de Paula Melo, em sessão a ser agendada.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

596

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Rivas Rezende da Costa, no dia 11 de junho do ano em curso

DEPUTADO TALLES BARRETO

622

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Goiano, aos Senhores Wallber Miranda Castro e Evangevaldo Moreira dos Santos, a realizar-se no dia 14 de maio do ano em curso.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

665

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa o Presidente da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), José Luiz Bittencourt Filho, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

666

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocada a comparecer a esta Casa a diretora de teledifusão da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), Abadia Divina Lima, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

667

Ao Governador do Estado de Goiás, e aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento; de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça 

Solicita verificarem a possibilidade de promover retificação no edital n° 005 do Concurso Público 1/2010 – SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 – Edital Normativo, a fim de fazer constar no item 10.16 deste certame, que sejam convocados os candidatos ao cargo de Auxiliar de Autópsia, para atender a circunscrição Municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

680

Ao Presidente da União Nacional dos Trabalhadores

Solicitando providências no sentido de constituir um grupo composto por um (01) parlamentar por Casa Legislativa, designado por suas Mesas Diretoras com o intuito de acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Notáveis do Senado Federal, sobre o novo pacto federativo e da relação entre os Estados, os Municípios e a União.  

DEPUTADO DANIEL MESSAC

681

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer realização de Audiência Pública no dia 25 de junho de 2012, na Sala Solon Amaral desta Casa, para tratar de assuntos relacionados ao novo pacto federativo e da relação entre os Estados, os Municípios e a União.  

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

682

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene, para a entrega daCOMENDA ZILDA ARNS, no dia 15 de outubro do ano em curso.

DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM

683

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear oSEBRAE-GO pela comemoração dos seus 40 anos de existência.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

684

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao senhor David Gusmão Lima, para o dia 20 de agosto do ano em curso, ou data escolhida por esta Casa.   

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

685

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.

DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES

686

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada ao Ministério Público do Estado de Goiás,MOÇÃO DE REPÚDIO ao atentado sofrido pelo Promotor de Justiça da Comarca de São Domingos de Goiás, Dr. Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, ocorrido no dia 22 de março do corrente ano.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

687

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o encaminhamento de congratulações e reconhecimentos ao Subtenente BM Mauro Rodrigues de Oliveira pelos relevantes serviços prestados à sociedade goiana, especialmente ao demonstrar sua coragem, comprometimento e profissionalismo que em dia de folga, ajudou a criança KAUAN VICTOR vítima de afogamento. 

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

688

Ao Secretário da Casa Civil

Solicita o envio de projeto de lei a esta Casa, visando alterar o § 4° do art. 51, da Lei 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

DEPUTADO MAURO RUBEM

769

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Solicita o cancelamento do contrato entre esta Casa de Leis e o Banco Itaú, tendo em vista a intransigência desta instituição financeira em relação à negociação de dívida de financiamento, feita por meio do Programa  Nacional   de   Fortalecimento  da   Agricultura  Familiar         –PRONAF–, com a família do Senhor João Batista Pereira e da Senhora Elvira Cândida de Jesus Pereira e seus dois filhos, camponeses de Catalão, que estão tendo sua terra expropriada injustamente.  

DEPUTADO MAURO RUBEM

770

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça, aos Presidentes do Conselho de Administração e ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco Holding S.A.,MOÇÃO DE REPÚDIO deste parlamento, pela expropriação de terra que vem sofrendo a família dos camponeses João Batista Pereira, Elvira Cândida de Jesus Pereira e seus dois filhos, no Município de Catalão.  

DEPUTADO KARLOS CABRAL

773

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrônomo, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2012.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

774

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Biomédico, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2012.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

775

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Goiano no dia 30 de abril deste ano aos Senhores: Pedro Antônio Arraes Pereira, Helton Damin da Silva, Pedro Luiz Oliveira de Almeida Machado, Carlos Alberto Villela e Luiz Becker Karst.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

776

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Cabo da Polícia Militar Eliézio de Oliveira.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

777

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a prorrogação, por mais dois anos, do concurso realizado em 2009 e homologado no Diário Oficial n° 20.891, de 1° de julho de 2010, para preenchimento de cargos de Analista de Política de Assistência Social, Assistente Social, Agente de Segurança e Educador Social.

DEPUTADO MAURO RUBEM

771

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa de Leis o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas –AGETOP–, Jayme Eduardo Rincon, para prestar informações sobre o recebimento de doação na última campanha ao Governo do Estado de membros da organização criminosa investigada pela Operação Monte Carlo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

772

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa de Leis o Secretário de Estado da Educação, Thiago Melo Peixoto da Silveira, para prestar informações sobre o conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, que fazem referência à influência de membros desta organização em nomeações de servidores dessa pasta e em projetos de construção de escolas.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

779

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades goianas.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

780 e 781

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira às Policiais Militares Camila Figueiredo F. R. dos Santos e Flávia Rosa Campos, em Sessão Solene a ser agendada.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

782 e 783

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Eunice Raposão e à Policial Militar Lasliane Fogaça Pereira Cândido da Silva, em data a ser agendada.

DEPUTADO MAURO RUBEM

809

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça

Solicita providências urgentes para salvaguardar a vida do Vereador Joaquim Teles de Faria (Kiko) do Município de São João D’ Aliança-GO, que vem recebendo ameaças de morte, evitando assim que elas se cumpram, apurando sua origem e reprimindo os responsáveis.

DEPUTADO MAURO RUBEM

810

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Solicita imediatas providências no sentido de promover as alterações necessárias para regulamentar o provimento do cargo de Advogado atuante junto à Auditoria Militar Estadual, visto que o mesmo, extinto no âmbito federal após a criação da Defensoria Pública da União, vem sendo ocupado, na maioria dos Estados, por defensores públicos que assumiram e tem realizado a contento a defesa de militares processados, o que poderá ocorrer também em Goiás.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

811

Ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para promover a edição de ato administrativo de promoção e entrega de medalhas por ato de bravura aos Policiais Militares 1° Sargento Miron Godoi de Moura e Cabo Adriano Barbosa da Silva, que no desempenho de suas atribuições e para preservação da vida de outrem, colocaram em risco as suas próprias vidas, demonstrando coragem, audácia e presença de qualidades morais extraordinárias.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

824

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, à Presidente do Conselho Estadual de Saúde Goiás, à Presidente da Sociedade Goiana de Reumatologia e ao Procurador-Geral do Estado

Solicita providências para a realização de estudo de viabilidade que vise à inclusão de casos incapacitantes de artrite reumatóide no rol das doenças atualmente previstas na alínea c. do inciso I, do art. 264, da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1998, de sorte a assegurar a aposentadoria integral aos servidores públicos do estado de Goiás acometidos por essa enfermidade e considerados incapacitados para o trabalho.

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

825

Ao Secretário de Estado da Fazenda

Solicita os dados cadastrais das empresas de laticínio que foram beneficiadas com a retroatividade, conferida pela Lei n° 17.312 de 18 de maio de 2011, bem como o valor da renúncia de receita que foi gerada.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

896

Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Requer o registro nos Anais da Casa deNota de desagravo à Organização Jaime Câmara pelas críticas formuladas pelo governo estadual em notas endereçadas à Televisão Anhanguera e ao Jornal “O Popular”, que questionam a cobertura jornalística dada à Operação Monte Carlo. Requer, ainda, que sejam transcritas nos Anais da Casa a íntegra da reportagem publicada na edição de terça-feira, 24 de abril, com as respectivas notas do Governo bem como a resposta da OJC, além da edição de 22 de abril último, com as reportagens questionadas pela nota do governo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

897

Ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, no dia 14 de dezembro de 2012.