Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, por 23 votos, deputados derrubaram vetos do Governo a quatro emendas apresentadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ao processo nº 122/2012, que fixa o Orçamento do Estado para 2012.

O projeto enviado pela Governadoria veta parcialmente o autógrafo de lei nº 331, de 21 de dezembro de 2011, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012 (Lei Orçamentária).

A votação do projeto ocorreu em duas fases. Na primeira fase, foram rejeitados vetos às seguintes emendas apresentadas pela Mesa Diretora:

Emenda nº 970: Suplementação de verba na dotação orçamentária “Apoio Administrativo” para despesas de manutenção no valor de R$ 9,6 milhões;

Emenda nº 971: Suplementação de verba orçamentária na ação “Apoio Administrativo”, no valor de R$ 2 milhões;

Emenda nº 973: Inclusão da ação e respectiva dotação em “Encargos Judiciários”, no valor de R$ 46.291.000,00;
Emenda nº 981: Suplementação de verba na dotação orçamentária da ação “Transparência das Ações Legislativas”, da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 10 milhões.