Já está na Assembleia Legislativa o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao exercício de 2011. O balancete é assinado pelo presidente Edson Ferrari e estão incluídas também as contas anuais do Fundo de Modernização do TCE.

O TCE é um órgão público com autonomia administrativa e financeira em relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Compete ao órgão examinar a legalidade de qualquer ato administrativo que resulte receita ou despesa, além de renúncia de receita. Sua atuação abrange todos os órgãos do Estado, incluídas as entidades públicas com administração descentralizadas, bem como aquelas mantidas pelo poder público.

No relatório produzido por Edson Ferrari, fica evidenciado uma dotação de R$ 180.579.000,00 para o TCE, mas no decorrer de 2011, o orçamento sofreu alterações por causa da redução de R$ 2.557.473,96 e de suplementações no valor de R$ 33.458.696,87 – um acréscimo de 17,11%, totalizando um montante de R$ 211.480.222,91 de despesas correntes.

Com relação ao Programa de Fiscalização da Administração Pública Estadual, Edson Ferrari esclarece que a despesa empenhada no exercício de 2011 foi de R$ 215.636,68, equivalente a 11,67% do total autorizado, sendo que o restante da dotação, no valor de R$ 1.632.087,99, não foi utilizado.

Na construção da nova sede, o Tribunal de Contas confirma o valor estimado de R$ 19 milhões, mas o orçamento acabou sofrendo reduções de R$ 2.557.473,96 – um decréscimo de 13,46%. Em razão disso, segundo Edson Ferrari, não houve empenho de despesas e o recurso, em sua totalidade, não foi utilizado.

Na fiscalização de arrecadação e aplicação dos recursos públicos, o TCE esclarece que foram orçadas despesas de R$ 90.480.000,00, mas foi preciso fazer suplementação de R$ 17.278.857,40 – um acréscimo de 19,10%, totalizando gastos atualizados de R$ 107.758.857,40. No treinamento de pessoal, o tribunal reservou R$ 200 mil, mas não foram usados R$ 197 mil por terem sido empenhados apenas R$ 2,7 mil.

No comentário final sobre a prestação de contas e da execução orçamentária do TCE, o presidente esclarece que foram empenhados apenas 85,36% dos recursos consignados, tendo sido pagos 95,25% das despesas. “Conclui-se que o Tribunal de Contas do Estado apresentou desempenho eficiente na execução dos valores programados para seu orçamento”, completa Edson Ferrari.