Tramita na Assembleia legislativa projeto de Lei Complementar, da Governadoria do Estado, que regulamenta e dá eficácia ao Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Vale do São Patrício e Norte Goiano (Funova). A notícia foi celebrada pelo deputado Helio de Sousa (DEM), que já havia conseguido a aprovação da sua emenda constitucional que criava o fundo, destinando a ele, 0,8% das receitas tributárias líquidas do orçamento anual do Estado. O projeto, de nº 1.739, foi lido em plenário esta semana, e encaminhado à apreciação pelas Comissões Técnicas.

Helio de Sousa explicou que faltava a regulamentação do Funova para que sua emenda pudesse valer de fato e, agora, que o projeto já está tramitando, sua aprovação deve seguir sem resistência dos pares. “É um projeto do bem, que visa diminuir as desigualdades regionais do Estado e melhorar a infraestrutura da região Norte. Vou lutar para conseguir que seja aprovado e colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano”, afirmou.

O deputado disse ainda que Lincoln Tejota (PSD) será o relator da proposta, e que o fundo será administrado pela Segplan, preparando o Norte de Goiás e o Vale do São Patrício para o futuro. “É com alegria que recebi esta notícia", afirmou o democrata.